Pis Pasep Aliquotas Aplicaveis

www.cursoforum.com.br PÓS DE TRIBUTÁRIO Prof. Solon Sehn PIS/PASEP E COFINS PARTE I REGIME CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES NATUREZA JURÍDICA: (a) Classificação tripartite ou trinária: GERALDO ATALIBA (impostos, taxas e contribuições); PAULO DE BARROS CARVALHO, ROQUE CARRAZZA, SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO, OCTAVIO CAMPOS FISCHER, GILBERTO DE ULHÔA CANTO (impostos, taxas e contribuições de melhoria); (b) classificação quinquipartite ou quinária: LUCIANO AMARO,…

contribuinte comprovar não os ter deduzidos em período anterior no qual tenha se submetido a tributação com base no lucro real, ou que tais valores se refiram a período a que tenha se submetido ao lucro presumido ou arbitrado. 2.3.4.4 Alíquotas De acordo com a Lei 9.249/95 art. 3º, a apuração do imposto de renda a pagar é tributada com um percentual de 15% que será aplicado sobre a base de cálculo. E um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA LEONARDO ANTUNES PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO DO PIS E DA COFINS APURADOS PELA ALÍQUOTA MONOFÁSICA Florianópolis – SC 2010 LEONARDO ANTUNES PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO DO PIS E DA COFINS APURADOS PELA ALÍQUOTA MONOFÁSICA Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Ciências Contábeis, do Centro Sócio Econômico da Universidade Federal de Santa Catarina, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel…

PRESUMIDO A alíquota de cada tributo é feita sobre as receitas com base em percentual de presunção variável. Nem todas as empresas podem optar por esse lucro pois há restrições relativas ao objeto social e faturamento. Essa modalidade é vantajosa para empresas com margens de lucratividade superior a presumida 8% a 15% da receita bruta total, no ano calendário anterior. SIMPLES NACIONAL O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos…

..................................................... 14 2.3.3.1 Principais características do Simples Nacional ............................................................. 15 2.3.4 PIS e COFINS não cumulativo ........................................................................................ 17 2.3.5 PIS e COFINS cumulativo ............................................................................................... 18 2.3.6 Exclusões da Base de Cálculo .............................

QUESTÕES ABAIXO IDENTIFICADAS: I - O que é o Simples Nacional? O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às pessoas jurídicas consideradas como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nos termos definidos na Lei n o9.317, de 1996, e alterações posteriores, estabelecido em cumprimento ao que determina o disposto no art. 179…

incidência, importação de serviços) I – RELATÓRIO Trata-se de dúvidas geradas sobre da incidência a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação de serviços, denominados, respectivamente, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Serviços (Contribuição para o PIS/Pasep - Importação) e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social Devida pela Importação de…

Deve-se ressaltar que não é qualquer empresa que pode optar pelo Simples. Existem parâmetros e limites fora dos quais não é possível usufruir do sistema. A pessoa jurídica que optar por se inscrever no SIMPLES terá benefícios como a tributação com alíquotas mais favorecidas e progressivas; recolhimento unificado e centralizado de impostos e contribuições federais, com a utilização de um único DARF SIMPLES; utilização de um cálculo simplificado do valor a ser recolhido; dispensa da…

internos envolvidos no cumprimento das obrigações tributárias, evitando assim a aplicação de penalidades, e aborrecimentos com o fisco. SIMPLES O SIMPLES pode ser identificado como um regime de tributação diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, nos termos definidos na Lei nº 9.317 de 1996 (clique aqui). Trata-se de forma unificada de recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos…

FISCAL SIMPLES NACIONAL Nome: Vitor Duarte, Renato Freitas, Sandra Corin e Carlos Alberto.·. Turma: TC 22 O que é Simples Nacional O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados ( União, Estados, Distrito federal e Municípios). É administrado por…