Pis Pasep Aliquotas Aplicaveis

Lúcio Dalcin MÉTODO PARA APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS EM UMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS Santa Maria, RS 2009 Lúcio Dalcin MÉTODO PARA APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS EM UMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS Trabalho Final de Graduação (TFG) apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, Área de Ciências Sociais Aplicadas do Centro Universitário Franciscano – Unifra, como requisito parcial para obtenção do Grau de BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Orientador: Jéferson…

................................................................................. 5. Folha de pagamento....................................................................................................... 6. Alíquota sobre folha (PIS/PASEP)................................................................................. 7.…

não beneficiada, etc. CARACTERÍSTICAS As alíquotas são seletivas, em função de essencialidades dos produtos. (Art.153, 3º, I, da C.F.). Em outras palavras, as alíquotas do IPI são inversamente proporcionais à essencialidade do produto para a vida humana. Exemplo, citamos a alíquota do IPI para produtos de alimentação que em geral é 0%, já a relativa aos cigarros é de 330% (NCM 2402.20.00). Portanto, quanto mais necessário o produto, menor a alíquota do IPI. Definição da operação de…

guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos gradativamente, cessadas as causas de sua criação (CF, art. 154, II). Contribuições Sociais As contribuições Sociais destacam-se: Previdenciária, FGTS, PIS, PASEP, SLL. Dentre os tributos podem ser: Competência comum Taxas e Contribuição de Melhoria – estão vinculados a uma prestação de serviço concreto. Instituídas pela União, Estados, DF e pelos municípios. Competência Privada…

Consulta da 1º RF nº 87/01). Base de Cálculo É o valor correspondente a prestação do serviço. Isto é, o total da nota fiscal, sem nenhuma dedução. 2 CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional. Alíquota A alíquota no caso das retenções de imposto de renda na fonte, entre pessoas jurídicas, varia entre 1% e 1,5%. Responsabilidade A fonte pagadora fica obrigada ao recolhimento do imposto, ainda que não o tenha retido (Art. 722…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, pis E COFINS NÃO-CUMULATIVA Local _______ 2012 NOME _______ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, pis E COFINS NÃO-CUMULATIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade ________ para conclusão do curso de _________. Orientador: ________________ Local ________ 2012 NOME ________ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, pis E COFINS…

Cartilha sobre Tributação pelo PIS e COFINS Informações sobre as leis Nº 12.058/09 (Carne Bovina) Nº 12.350/10 (Carne Suína e Aves) 3 Apresentação Colega supermercadista, A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) idealizou e realizou essa cartilha com o propósito de esclarecer e orientar os supermercadistas sobre as alterações na tributação pelo PIS e Cofins (não-cumulativo) incidente sobre carnes bovina, suína e de aves e sobre como proceder diante dos diferentes…

do governo em obras de infraestrutura e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de imposto não é vinculada a gastos específicos. Temos os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS e Simples Nacional.

a respectiva norma é tida como inconstitucional. Código Tributário Brasileiro O Código Tributário Brasileiro (CTN) é regido pela Lei 5.172/1966, que dispõe sobre o sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. O CTN é estruturado em duas partes: Livro primeiro (Art. 1º – 95º) e Livro segundo (Art. 96º – 218º). Os livros estão subdivididos em títulos, capítulos e seções, nesta sequência. O Livro primeiro…

NAVIOS DE EMPRESAS DO EXTERIOR E A LEI FALA NA INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR EXECUTADOS NO PAÍS, OU EXECUTADOS NO EXTERIOR, CUJO RESULTADO SE VERIFIQUE NO PAÍS. O RACIOCÍNIO FEITO AQUI É DE QUE FRETAMENTO É ARRENDAMENTO, NÃO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMO TAL A OPERAÇÃO NÃO É ATINGIDA PELA LEI. A PROCEDÊNCIA OU NÃO DA INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE O VALOR PAGO ÀS EMPRESAS…