Pis Pasep Aliquotas Aplicaveis

assunto polêmico e qualquer mudança deve necessariamente passar por uma grande discussão nacional envolvendo empregadores, governo, sindicatos, entidades de classe, etc. Vejamos então esses benefícios: NOTA: A simplificação das relações trabalhistas é aplicável desde 1998 com o Estatuto da MPE e, portanto, não depende de normas regulamentadoras. Lembramos que as empresas que não cumprem as NRs do MTE põem em risco a saúde e a segurança do trabalhador, sujeitando-se a multas, à…

pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. ALÍQUOTAS COFINS: a alíquota geral é de 3% (a partir de 01.02.2001) ou 7,6% (a partir de 01.02.2004) na modalidade não cumulativa. Entretanto, para determinadas operações, a alíquota é diferenciada (veja tópicos específicos sobre alíquotas de determinados setores, no Guia Tributário On Line). PESSOA JURÍDICA COM FILIAIS – APURAÇÃO E PAGAMENTO CENTRALIZADO…

Estudo de casos Recursos humanos e materiais: Aulas teóricas e práticas; estudo de casos; exercícios ministrados com apoio do quadro; material preparado pelo professor; pesquisa material bibliográfico existente na universidade e Multimídia quando aplicável. 5 Bibliografia básica 1 – FIPECAFI. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010 2 – OLIVEIRA, Luis Martins de. Manual de Contabilidade Tributária. 6ª. ed. São Paulo.Atlas, 2010 3 –…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Sumário O Que é o Simples Nacional O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro

PIS e COFINS – Créditos Permitidos e Forma de Escrituração no PVA da EFD-Contri... Page 1 of 24 Empresa especializada em setor Contabil e Jurídico QUEM SOMOS SERVIÇOS PIS e COFINS – Créditos Permitidos e Forma de Escrituração no PVA da EFD-Contribuições Pages Quem Somos 5 de fevereiro de 2013 marta Sem categoria, 0 SUMÁRIO: • 1. Créditos Básicos Permitidos – Regime Não Cumulativo Serviços Categories Sem categoria • 1.1. Bens Adquiridos Para Revenda • 1

| |Suspensão/Redução |Mensal/acumulado/anual |Mensal | Fonte: o autor Cada uma dessas formas (regimes) tem procedimentos específicos quanto às alíquotas, quanto aos períodos de apuração e recolhimento dos valores dos tributos. Em função disto, cada forma pode apresentar certas vantagens em relação às outras. A figura 1 apresenta forma de tributação das pessoas jurídicas com fins…

estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que…

Contribuinte 10 2.6. Fato Gerador 10 2.7. IPI – Período de Apuração 11 2.8. Prazos de Recolhimentos 12 2.9. Demais Prazos de Recolhimento 12 3. PIS / PASEP 13 3.1. O que é PIS? 13 3.2. Onde deve ser feito? 13 3.3. Quando deve ser feito? 13 3.4. Quem pode tirar? 13 3.5. Como deve ser feito? 13 3.6. O que é o PASEP? 14 3.6.1. Quem Participa? 14 3.7. Motivos que permitem saque total: 14 4. ICMS 15 4.1. Incidências 16 4.2. Não Incidências 17…

comum, e que recebam para comercialização a produção de seus associados, são responsáveis pelo recolhimento da Cide incidente sobre a comercialização de álcool etílico combustível. Entretanto, estão dispensadas do referido recolhimento, visto que a alíquota da Cide incidente sobre o álcool etílico combustível foi reduzida a zero pelo Decreto nº 5.060, de 2004. Normativo: Lei nº 10.336, de 2001, art. 2º; Lei nº 10.833, de 2003, art. 22; e Decreto nº 5.060, de 2004.

EXCLUSÃO DO ISSQN SOBRE O CÁLCULO DO PIS E DA COFINS AMBRIZZI, Angelo 1. SOARES, Fabiana Prado 2. SANTOS, Sergio Silva Junior 3. RESUMO: Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de trazer de forma clara um estudo sobre a exclusão do ISSQN como base de cálculo do PIS/COFINS, bem como as significações de forma fulgente e principais características dos referidos tributos. O substancial aqui divulgado coopera para a ciência na área tributária de forma logística ao Direito.…