Piovesan Flávia

internacionalização dos direitos humanos ao demonstrar a necessidade de uma ação internacional que protegesse de forma eficaz os direitos humanos. Buscou-se a reconstrução de um novo paradigma, onde a soberania estatal deixa de ser absoluta. Neste sentido, Flávia Piovesan afirma que, A necessidade de uma ação internacional mais eficaz para a proteção dos direitos impulsionou o processo de internacionalização desses direitos, culminando na criação da sistemática normativa de proteção…

proteção dos direitos humanos, observa-se que tão somente a partir do processo de democratização do país, deflagrado em 1985, é que o Estado Brasileiro passou a ratificar relevantes tratados internacionais de direitos humanos, conforme disciplina Flávia Piovesan (2010, p. 3-4): Atente-se que a Carta de 1988 situa-se como marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Impõe-se, assim, avaliar se o processo de democratização do País,…

que os direitos humanos enquanto direito interno consolidado nas constituições de cada estado não era suficiente para proteger as pessoas dos abusos e atentados contra a vida e os direitos fundamentais inerentes ao ser humano. Neste sentido, Flávia Piovesan afirma que: “A necessidade de uma ação internacional mais eficaz para a proteção dos direitos impulsionou o processo de internacionalização desses direitos, culminando na criação da sistemática normativa de proteção internacional,…

concretiza as exigências de dignidade, a liberdade e a igualdade humana, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos a nível nacional e internacional (apud Mello, 2001. p.771). Sobre a concepção dos direitos humanos, Piovesan traz um resumo: Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez, nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante…

técnicos e gestores) da rede de educação básica, lideranças comunitárias, profissionais das cinco áreas do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e profissionais da área de saúde. 4 Em relação ao ensino universitário e Direitos humanos , Piovesan (2009, p.3) ressalta que: Na esfera universitária, emergem, paulatinamente, nos programas de Graduação e Pós Graduação do país, iniciativas e experiências inéditas voltadas à inserção dos direitos humanos no ensino superior. O…

infiel” (BRASIL, 1988, s.p.). INÍCIO DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL A Constituição Federal Brasileira de 1988, rege-se por vários princípios que não existiam nos textos constitucionais anteriores. Conforme demonstra a conhecida autora Flávia Piovesan: “Na realidade, trata-se da primeira Constituição brasileira a consagrar um universo de princípios a guiar o Brasil no cenário internacional, fixando valores a orientar a agenda internacional do Brasil – iniciativa sem paralelo nas…

preceitos legais e simboliza a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social”13. 11 Introdução ao estudo do direito – técnica, decisão, dominação, São Paulo, Atlas, 1988, p. 181. Apud. PIOVESAN, Flávia. Proteção Judicial Contra Omissões Legislativas: ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. 2ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2003, p. 28. 12 Elementos de direito…

daquele que o criou. O que significa que esse fundamento não é outro, senão o próprio homem, considerado em sua dignidade substancial de pessoa...”12 1. INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1.1. Sistema Global A Prof. Flávia Piovesan declara que “sempre se mostrou intensa a polêmica sobre o fundamento e a natureza dos direitos humanos – se são direitos naturais e inatos, ou direitos positivos e históricos ou, ainda, direitos que derivam de determinado sistema…

Trindade, Antonio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. www.corteidh.or.cr www.cedin.com.br/site/internas/jurisprudencias. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional - 14ª Ed. 2013 Piovesan, Flavia; Piovesan, Flavia / SARAIVA

à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. “Trata-se essencialmente de um direito de proteção, marcado por uma lógica própria, e voltado à salvaguarda dos direitos dos seres humanos e não dos estados.” (PIOVESAN, Flávia, 1997, p. 17) A Declaração universal dos Direitos Humanos pode ser considerada como a maior prova existente de consenso entre os seres humanos. De acordo com Bobbio(2004, p.32): 4 A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi…