Piovesan Flávia

direito de submeter caso à decisão da Corte. 2. Para que a Corte possa conhecer de qualquer caso, é necessário que sejam esgotados os processos previstos nos arts. 48 a 50”. 2 BOLFER, Sabrina Ribas. Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: PIOVESAN, Flávia (coord.). Direitos Humanos. Curitiba: Juruá, 2006, v.l. p. 636. 5 Em caso de não se chegar a um acordo entre o Estado denunciado e a Comissão, ou mesmo se é firmado um acordo (solução amistosa) e o Estado não cumpre o…

pessoa humana. Logo, o pós-guerra deveria reconstruí-los, numa perspectiva internacional. Contribuiu para esse processo, a limitação da soberania estatal, pois o Estado era apresentado como violador daqueles direitos. Nesse sentido, relata Flávia Piovesan (2006, p. 110): 9 a necessidade de uma ação internacional mais eficaz para a proteção dos DH impulsionou o processo de internacionalização desses direitos, culminando na criação da sistemática normativa de proteção…

pressupostos da violência contra a mulher: “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.” Nota-se que o uso 7 HIRAO, Denise. In PIOVESAN, Flávia e IKAWA, Daniela. Direitos Humanos: fundamentação, proteção e implementação. Curitiba: Juruá, 2008, vol. 2, p. 758-59. 118 Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 11 | n. 21| Jan./Jun.2009. da palavra “gênero”…

Moralista, por sua vez, colocando em evidência o indivíduo livre, autônomo, responsável na sociedade em que ele vive. Por último, hermenêutica, definindo uma série de princípios que sustentam a interpretação do texto com o contexto. Segundo Flávia Piovesan, no artigo publicado na Revista Internacional dos Direitos Humanos (SUR), de 2004, intitulado “Direitos Sociais, Econômicos, Culturais e os Direitos Civis e Políticos”, o debate filosófico aponta realmente para uma metafísica existencialista,

de proteção dos direitos humanos, que tem se orientação dos demais diplomas de proteção dos direitos humanos. 6) Por que a declaração universal dos direitos humanos é uma expressão concreta da indivisibilidade dos direitos humanos? A autora Flávia Piovesan, muito bem situa a consagração dos direitos humanos como indivisíveis pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pois para haver uma devida efetivação dos diretos humanos, não mantendo estes um caráter apenas formal, os direitos…

assumindo um papel de apreciação de casos de violações de direitos humanos, seguindo, para isso, basicamente, dois procedimentos criados pelo Conselho Econômico e Social da ONU: o Procedimento 1235 e o Procedimento 1503. Sobre o Procedimento 1235, Piovesan esclarece: “O procedimento 1235, criado pela Resolução n. 1235 do Conselho Econômico e Social em 6 de junho de 1967, simplesmente autorizou a Comissão de Direitos Humanos e a Subcomissão sobre a Prevenção contra a Discriminação e a…

dos Direitos Humanos, tanto em nível internacional quanto regional. À medida em que atrocidades ocorriam como as Grandes Guerras Mundiais, tornava-se maior o interesse por essas questões. Visto que, como disse a Prof.ª Flávia Piovesan, “seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de Direitos Humanos da Era Hitler e à crença que parte dessas violações poderiam ser punidas se um efetivo sistema de proteção internacional de Direitos…

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) ANTINOMIAS ENTRE OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO 1 FLÁVIA MARIA AIRES FREIRE ALLEMÃO Juíza de Direito no Estado do Ceará Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) Pós-graduada em Direito Processual pela ESMEC E-mail: flaviaallemao@hotmail.com INTRODUÇÃO Cuida o presente trabalho das discussões travadas sobre o tema do conflito ou…

Módulo elaborado pelos professores Vitor Kümpel e Luis Antonio de Souza. 15/01: cap.2 P/o.s.:reler cap1 MÓDULO II DIREITOS HUMANOS 1. INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1.1. Sistema Global A Prof. Flávia Piovesan declara que “sempre se mostrou intensa a polêmica sobre o fundamento e a natureza dos direitos humanos – se são direitos naturais e inatos, ou direitos positivos e históricos ou, ainda, direitos que derivam de determinado sistema…

Francisco, revigorando a legitimidade da chamada concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela criação da ONU e mais tarde desenvolvida pela Declaração de 1948, dentre outros tratados de teor análogo. Neste sentido, comenta Flávia Piovesan: “A necessidade de uma ação internacional mais eficaz para a proteção dos direitos impulsionou o processo de internacionalização desses direitos, culminando na criação da sistemática normativa de proteção internacional, que faz…