antijuridicidade

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL

Convenção Interamericana de Direitos Humanos

Introdução

Neste trabalho iremos pontuar sobre o direito internacional, de onde surgiu, qual sua importância, além de aprofundarmos nosso estudo em relação a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A CIDH, ou seja a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma das entidades autônomas e surgiu a partir da carta da OEA em 1959.
Tem como Atribuições : realizar visitas aos estados- membros para investigar algo e publicar relatórios; Receber e analisar petições individualmente, ou seja foi criado para garantir a proteção e prevenção dos direitos humanos para os países.

Direito Internacional

Antes de falarmos sobre a comissão interamericana, precisamos entender o que é o direito internacional.
Direito internacional, nada mais é que o conjunto de normas que regula as relações externas daqueles que compõem a sociedade internacional.
Aqueles que compõem a sociedade, também chamados de sujeitos são os estados nacionais, e as organizações internacionais.
Este direito surgiu na antiguidade, pois os povos daquela época mantinham relações de comercio entre outros povos, muitas vezes por tratados e outras formas de acordo, entre eles o tratado mais antigo conhecido é o celebrado entre Lagash e Umma, cidades da Mesopotâmia.
O estado dotado de soberania encontra-se acima dos demais sujeitos de direito, sendo autoridade máxima, mais em âmbito externo estão no mesmo nível dos demais estados.
Já os sujeitos do direito internacional, são as entidades capazes de adquirir direitos e contrair obrigações no plano internacional, ou seja são os estados soberanos.
As fontes são os tratados, convenções, o costume, a jurisprudência e a doutrina.
Podemos também conceituar organização internacional como uma associação voluntaria de sujeitos de direito internacional. Depois de constituídas, adquirem personalidade internacional e com isso podem contrair obrigações em seu nome ou