Petição Inicial Acidente Transito

1.194, Escrituração - CC; Art. 1.824, Petição de Herança - CC obs.dji.grau.4: Direito Pessoal; Prazo (s); Prazos da Prescrição; Prescrição obs.dji.grau.5: Ação de Desapropriação Indireta - Prescrição - Súmula nº 119 - STJ; Ação de Repetição de Indébito - Tarifas de Água e Esgoto - Prazo Prescricional - Súmula nº 412 - STJ; Ação para Anular Venda de Ascendente a Descendente Sem Consentimento dos Demais - Prescrição - Súmula nº 494 - STF; Acidente de Trânsito - Seguro - Prescrição - Ação…

ESPECIAIS Determinadas situações, a lei prevê determinadas ações. 13.02.2014 PETICAO INICIAL – RITO SUMÁRIO Enunciado: Em Janeiro de 2012, Romário (residente em São José dos Pinhais), pintor, enquanto trafegava com o veículo na Av. Visconde de Guarapuava em Curitiba é repentinamente abalroado na traseira pelo veículo conduzido por Ronaldo e de propriedade da Confeitaria Penta Ltda. Em razão do impacto do acidente, Romário teve diversos ferimentos no rosto (determinando…

valorar, concordar, com a prova testemunhal, pois alguns a consideram como "a prostituta das provas". Ela é falha, é insegura. No entanto, existem ações que somente são decididas através de provas testemunhais, tais como: ação possessória; acidentes de trânsito e as por vícios do ato jurídico (dolo e coação). 7- DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO E ÔNUS A obrigação implica no dever do sujeito passivo para com o sujeito ativo e, no caso do sujeito passivo não cumprir com a sua…

que se depreende da escuta da oitiva testemunhal de fls. que revela que em momento algum conduzira o seu veículo na localidade em velocidade incompatível tampouco incorreu em ato eivado de negligência, imprudência ou imperícia que desse ensejo ao acidente, posto que tudo se dera principalmente em virtude da invasão de um semovente à Rodovia que provocou o abalroamento. De modos que como já fora exaustivamente explanado em peças defensórias anteriores, cumpre aqui reiterá-las em…

choque de interesse entre as partes. Inércia: este princípio é tradicional, ainda que exista polemica a respeito de sua extensão, o mais correto é limitar o principio da inércia da jurisdição ao principio da demanda, pelo qual fica a movimentação inicial da jurisdição condicionada a provocação do interessado. Significa dizer que o juiz não poderá iniciar um processo de oficio, sendo tal tarefa exclusiva do interessado. Definitividade: Afirma-se que a solução do conflito por meio…

demanda, mais a eventual resposta do réu. No entanto, pode avançar para abranger as providências preliminares determinadas pelo juiz. Do mesmo modo que, pode encerrar-se desde logo, mesmo antes da eventual resposta do réu, quando o juiz indeferir a petição inicial, com ou sem julgamento do mérito, consoante se dê o fundamento para a rejeição. A resposta do réu, conforme o artigo 297, do CPC, pode consistir em: contestação, quando o réu opõe resistência à pretensão do autor; exceção,…

LEI N. 11.925/2009. PRELIMINARMENTE: INÉPCIA DA INICIAL O Reclamante requereu, no rol de pedidos do registro funcional-alteração de salário (itens “3 do rol de pedidos), sendo o referidos pedido inepto, por ausência de causa de pedir, pois o Reclamante não especifica corretamente qual a anotação que entende devida, não informando sob quais meses foi percebido o aumento salarial. Assim, o Reclamante, em sua petição inicial, não fundamenta em momento algum os pedidos acima…

do trabalho. Devemos observar que o art. 899, §1º CLT determina que o recurso no processo do trabalho possui efeito meramente devolutivo, logo, a parte da decisão que não foi objeto de impugnação via recursal, transita em julgado. Logo, havendo o transito em julgado, inicia-se a execução trabalhista provisória da sentença, respeitados os limites: Até a penhora. Art. 620 CPC - Forma menos gravosa para o executado. Extraída da carta de sentença. Visto tal, podemos concluir que a…

direito; V. Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final. Leis que regulam a forma e os efeitos dos atos processuais. Art. 282, CPC. Art. 282. A petição inicial indicará: I. O juiz ou tribunal, a que é dirigida; II. Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV. O pedido, com as suas…

Bíblia da Prática Civil Índice: Introdução à petição inicial: p. 3/20 Petição Inicial: p. 21/76 Execução: p. 77/88 Cautelares: p. 89/113 Recursos: p. 114/136 Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c)