Exame

Prático-Profissional) Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Marieta, sua sobrinha-neta. A jovem, que acabara de ingressar no curso de graduação em Direito, relatando aos colegas de curso o desapontamento com o abandono que seu tio sofrera, foi informada de que a Constituição Federal assegura que os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. De posse de tal informação, sugere a seu tio-avô que busque o Poder Judiciário a fim de que lhe seja garantido o direito de receber suporte financeiro mínimo de seu filho. Antônio Pedro procura, então, você como advogado(a) para propor a ação cabível. Elabore a peça processual apropriada ao caso narrado acima. RESPOSTA: A peça cabível é PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS com pedido de fixação initio litis de ALIMENTOS PROVISÓRIOS. A fonte legal a ser utilizada é a Lei 5.478/68. A competência será o domicílio do alimentando, no caso, Comarca de Guaiaqui (art. 100, II, do CPC). Informar que se procede por rito especial (art. 1º da Lei de Alimentos) e requerer prioridade na tramitação,…

a ação em que se pedem alimentos c/c Art. 80 do Estatuto do Idoso). Antônio Pedro (sobrenome), brasileiro, viúvo, (profissão), (RG), (CPF), residente e domiciliado na cidade de Daluz em Guaiaqui, (endereço), por sua advogada e procuradora infra-assinado (em anexo) vem por meio dessa perante VOSSA EXCELÊCIA, PROPOR AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de Arlindo (sobrenome), brasileiro, (estado civil), Empresário, (RG),…

MARIA CRISTINA MARTINS SIQUEIRA LIMA Matrícula: 2010.02-182573 Plano de Aula 8: Petição Inicial – Ação de Alimentos. Direito Civil PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer os requisitos da petição inicial, elencados no art. 282 do CPC e art. 2º da Lei 5478/68; · Identificar a regra de competência e o rito procedimental; · Identificar os legitimados para ajuizar a ação; · Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de…

Petição Inicial de Alimentos A peça cabível é PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS com pedido de fixação initio litis de ALIMENTOS PROVISÓRIOS. A fonte legal a ser utilizada é a Lei 5.478/68. A competência será o domicílio do alimentando, no caso, Comarca de Guaiaqui (art. 100, II, do CPC). Informar que se procede por rito especial (art. 1º da Lei de Alimentos) e requerer prioridade na tramitação, por se tratar de idoso (art. 71 da Lei n. 10.741/03 c/c art. 1.211‐A do CPC). Deverá…

COMARCA DE GUAIAQUI/MG AÇÃO DE ALIMENTOS (com pedido liminar) ANTONIO PEDRO DOS SANTOS, viúvo, desempregado, portador do documento de identidade Nº 12.345-67, do CPF Nº 123.456.789-10, residente e domiciliada na Rua Dom Bosco, numeral 100, Bairro Centro, cidade de Daluz/MG, vem a presença de Vs. Ex. na pessoa de seu advogado, Marcel Yuri Shimada Lopes, inscrito na OAB/SP Nº 999.999, com escritório na Rua Pedro de Toledo, numeral 20, Bairro Centro, cidade de Lins/SP com…

Antônio Pedro Camargo, brasileiro, viúvo, marceneiro, portador da Cédula de Identidade RG n. 185345, SSP-MT e do CPF n. 559883 residente na Rua Coragem, nr 1000 Bairro Fraternal, Cidade de Daluz, Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Da paz nº 100, Bairro do Amor, Cidade Daluz , Estado Mato Grosso, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de…

Estatuto do Idoso – Lei nº 10741/03. Antônio Pedro (sobrenome), (nacionalidade), viúvo, aposentado, portador do CPF sob o n.º (...) e do RG sob o n.º(...), residente e domiciliado na Rua (...), n.º (...), bairro (...), cidade Daluz, Estado (...), por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua (...), nº (...), bairro (...), cidade…

PRÁTICA SIMULADA V PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROFESSORA GABRIELA FRISKE PRÁTICA SIMULADA V ENDEREÇAMENTO: A ação de alimentos tem como regra de fixação de sua competência o foro do domicílio do alimentando, ou seja, Sr. Antônio Pedro de acordo com o artigo 100, II do CPC. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI. AÇÃO DE ALIMENT PRÁTICA SIMULADA V LEGITIMIDADE ATIVA: A legitimidade ativa será de quem detém o direito…

PRÁTICA CIVIL PROFESSOR: Gabriel PETIÇÃO INICIAL - Também chamada de petição exordial, inaugural, vestibular. - No texto da petição deve-se ter o cuidado de usar abordagem jurídica, como por exemplo, somente citar o nome das partes na qualificação. Após, deve-se usar autor, requerente, réu, etc. - Usar linguagem do processo civil: - Processo de conhecimento Pólo ativo: autor ou requerente Pólo passivo: réu ou requerido - Processo de execução Pólo ativo: exeqüente Pólo passivo:…

PRÁTICO‑PROFISSIONAL Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o fale cimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Marieta, sua…