PETIÇÃO INICIAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE POMPÉIA – SP “ZÉ DO PÉ-PRETO”, brasileiro, casado, trabalhador rural, residente e domiciliado na Rua Humberto Polízio, número 26, cidade de Pompéia, interior de São Paulo. Vem respeitosamente, por seu advogado à presente de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes interpor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face da empresa “JÁ VAI”, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 08.876.094.0001-67 situado nesta cidade (Pompéia- SP) com endereço na Rua Japão n. 677. PRELIMINARMENTE: Requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, a teor das Leis de nº. 1.060/50 e nº. 7.115/83, bem como a aplicação do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, conforme declaração anexa. DO FORO COMPETENTE: Nas ações de responsabilidade civil proposta contra os fornecedores de produtos e serviços, o consumidor tem à sua disposição a opção de propô-las no foro de seu domicílio, com a finalidade de beneficiar o consumidor, que segue a orientação fixada pelo referido instrumento processual, de facilitação de seu acesso ao judiciário, nos termos do artigo 3º, §2º da Lei 8.078/90 combinado com o artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. I- DOS FATOS Ocorre que na data de 01/10/2012, “ZÉ DO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP MARIA JOSÉ DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), representante comercial autônoma, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Avenida Liberdade, na cidade de São Paulo/SP, por sua advogada que ao final subscreve (procuração inclusa – documento 1), devidamente inscrito na OAB/SP nº, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE VIÇOSA - MG ABELARDO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, estagiário de direito, solteiro, residente e domiciliado na Rua Nagib Balut, 410, apto 302, Clélia Bernardes, na cidade de Viçosa. Representado por seu advogado ao final subscrito, conforme instrumento de mandado em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE/PE URGENTE , vem, perante Vossa Excelência, através de seu Advogado regularmente constituído nos termos da procuração em anexo, com endereço para intimações inserido no rodapé, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA VISANDO AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA PARA MANUTENÇÃO DE SUA VIDA em face da SULAMERICA, com…

apresentar os conceitos relacionados ao indeferimento da petição inicial e apresentar um exemplo de tutela antecipada no caso em concreto Nosso objetivo e apresentar de forma clara e sucinta porque uma petição inicial é indeferida e os passos para um pedido de tutela antecipada. ETAPA 1 PASSO 2 Hipóteses de Indeferimento da petição inicial: Petição Inicial é a peça processual que da início a ação,é o meio de propositura da demanda.Ato processual que inicia o…

requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. R. De acordo com o artigo 273 é possível desde que o juiz seja convencido da verossimilhança (fumaça do bom direito), e que se tenha fundado…

Petição inicial Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 1. INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade…

PETICAO INICIAL INTRODUCAO A petição inicial é o instrumento utilizado pelo interessado para invocar a atividade jurisdicional, consequentemente sendo uma peça fundamental para surgir o processo. Nela, o interessado expõe sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, já que o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado. A petição inicial está inscrita no Código de…

INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em…

de cognição. Com essas considerações, pretende-se demonstrar que o processo reclama uma série de procedimentos (apresentação de petição; pronunciamentos judiciais; realização de audiência etc.), a maioria deles originados pelas partes, outros vindos do magistrado (despacho de mero expediente; decisões interlocutórias; sentença), e alguns derivados dos auxiliares de justiça (cumprimento de mandado judicial; elaboração de contas etc.). O percurso de todo o processo reclama um tempo…