Petição Inicial Antecipação Da Tutela

Processual Civil IV , da turma do 4º Semestre, período matutino, do curso de Direito. ANHANGUERA EDUCACIONAL CAMPINAS –ABRIL/2.011 ETAPA _ 1 Aula-tema: Petição Inicial: conceito, elementos (requisitos). Petição Inicial: emenda à inicial, indeferimento da inicial. Passo 1 – Ler, em grupo de no mínimo 4 e no máximo 7, a petição inicial que se apresenta abaixo. Após a leitura, identificar e transcrever os trechos que condizem com os incisos I a VII do art. 282 do CPC. EXMO.…

- A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias. 5) Regularidade formal Interposição por petição perante o juízo competente; Petição acompanhada das razoes do inconformismo e do pedido de nova decisão; Petição contendo os elementos da ação (partes, causa de pedir, pedido) Quanto às partes, demonstração da qualificação (se ainda não consta nos autos), do prejuízo e do nexo causal entre o

Resumo de Processo Civil – I unidade MEDIDAS DE URGÊNCIA – CONSIDERAÇÕES GERAIS O início do processo coincide com a sua formação, marcado pela distribuição da petição inicial, deste momento em diante podendo ser afirmada a existência do processo entre o autor e o juiz. O meio da relação jurídico-processual é marcado pela prática dos atos instrutórios, permitindo o contato do magistrado com as provas produzidas pelas partes para que o juiz forme o seu convencimento. O fim da…

fazer 3 Processos em que cabe a antecipação da tutela 4 Possibilidade de revogação 5 Fungibilidade da mão dupla 6 Aplicação da fungibilidade................................................................................................... 7 Efetivação das tutelas antecipadas ............................................................................................ 8 TUTELA ANTECIPADA CONCEITO Tutela antecipada…

excepcionais, o mais correto é o termo cumprimento de sentença. Havendo o trânsito em julgado da sentença, busca-se o cumprimento da sentença (é a regra geral dos títulos judiciais; é sempre operacionalizada no mesmo processo; é deflagrada por uma petição simples; procedimento simples; tem-se uma maior eficiência e celeridade); Executivo autônomo: novo processo que procura a satisfação da obrigação inadimplida. O autor já possui título executivo, havendo uma obrigação líquida, certa e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLÁUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LORENA-SP 2009 CLAUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial e de conclusão do curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Previdenciário, do UNISAL em parceria com o Curso Êxito. Docente Responsável: Profª. Cibeli…

endereço completos), por seu advogado que esta subscreve, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação de tutela (art. 527, inciso III, do CPC), contra a decisão que indeferiu os pedidos de antecipação de tutela para a fixação de alimentos e de assistência judiciária pleiteadas pela agravante, proferida pelo MM. Juiz de Direito da ___ª Vara de Família da Comarca de _________/SP, nos…

interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, pelas razões a seguir expostas. I) DA DECISÃO AGRAVADA Trata-se de uma ação indenizatória, ajuizada pelo Agravante, em que pleiteia a condenação do réu ao pagamento de danos materiais e morais, em razão de uma cobrança indevida de dívida já paga. O Agravante deixou de recolher as custas processuais iniciais, deduzindo pedido de…

e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não…

PETIÇÃO INICIAL: Dicas Gerais 1. Elaboração da Petição Inicial: 1. Jamais se prolongue demais. 2. Se necessário escrever algumas laudas, quer para descrever os fatos, quer para explicar o direito em jogo, deixe claro cada ponto, abrindo itens e subitens e até intitulando cada um deles. 3. Evite alusões estranhas, metáforas esdrúxulas, trocadilhos etc. 4. Ao usar de ironias, muito cuidado: ao ser irônico há que ser fino, sutil; caso contrário é sarcasmo grosseiro. Na dúvida não use esse