Aula 8

PRÁTICA SIMULADA V

PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS.

PROFESSORA GABRIELA FRISKE

PRÁTICA SIMULADA V
ENDEREÇAMENTO:
A ação de alimentos tem como regra de fixação de sua competência o foro do domicílio do alimentando, ou seja, Sr.
Antônio Pedro de acordo com o artigo
100, II do CPC.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI.

AÇÃO DE ALIMENT

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LEGITIMIDADE ATIVA:
A legitimidade ativa será de quem detém o direito material em questão, isto é, Antônio Pedro.
LEGITIMIDADE PASSIVA:
Figurará no polo passivo da presente demanda o filho de Antônio Pedro,
Arlindo.

PRIORIDADE
NO
TRÂMITE
PROCESSUAL:
Artigo 71 da Lei 10.741 de 2003
AÇÃO DE ALIMENT
(Estatuto do Idoso).

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Rito: de acordo com o artigo 1º da lei
5.478/68 o rito é o especial.
FUNDAMENTAÇÃO:

O ordenamento civil pátrio é assente no sentido de que o dever de prestar alimentos entre pais e filhos é recíproco, em conformidade com o artigo 1694, § 1º daquele diploma legal.
Ademais, o autor é pessoa idosa e não encontra mais lugar no mercado de trabalho, portanto, deve o filho arcar com o pensionamento de seu pai.AÇÃO DE ALIMENT

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PEDIDO:
a)
A fixação de alimentos provisórios no valor de R$ ...;
b)
A citação do réu para contestar sob pena de revelia;
c)
A oitiva do Ministério Público;
d)
Seja julgado procedente o pedido para fixar os alimentos em R$ ..., transformando os alimentos provisórios em definitivos;
e)
A condenação do réu na sucumbência. AÇÃO DE ALIMENT

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DAS PROVAS:
Indica
como provas a serem produzidas a de caráter documental, testemunhal e depoimento pessoal, na amplitude do artigo 332 do CPC.
DO VALOR DA CAUSA: R$ ... (259, VI do
Código de Processo Civil).
Local e data.
Advogado
OAB

AÇÃO DE ALIMENT