Processo De Conhecimento

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSO DE CONHECIMENTO Introdução: FASE POSTULATÓRIA/Petição Citação do réu Resposta do réu /Julgamento de mérito antecipado /sentença Extinção sem julgamento de mérito /sentença Despacho saneador /Prova pericial /sentença Prova oral em audiência /sentença Fase postulatória Compreende o espaço procedimental entre o ajuizamento da ação e a apresentação de resposta pelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a resposta do réu (contestação, exceção, reconvenção, além das outras manifestações do réu em virtude da citação – nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa, reconhecimento de procedência do pedido). Petição inicial Direito de ação (art. 5º, XXXV, CF), forma legal prevista no art. 2º do CPC para provocar a jurisdição. Requisitos da petição inicial: *Alguns procedimentos exigem requisitos específicos para a petição inicial, que vão se somar aos requisitos do art. 282. Já nos Juizados Especiais e na Justiça Trabalhista não se exige o mesmo rigor, já que o pedido pode ser formulado oralmente. Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Endereçamento. Serve como critério de fixação de competência, mormente quando é facultado ao autor propor a ação perante mais de um juízo. II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Individualização dos participantes da relação jurídica processual

CESED/FACISA Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica I Aluno: ____________________________________________________ Curso de Direito Professora: Euda de Araújo Cordeiro Semestre: 2011.2 TEORIA DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1. Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um…

CESED/FACISA Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica I Aluno: ____________________________________________________ Curso de Direito Professora: Euda de Araújo Cordeiro Semestre: 2011.2 TEORIA DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1. Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um…

1________________________________________________________________ Aula Tema: Teoria geral do processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos Passo 4 ________________________________________________________________ Elaborar uma petição inicial de Ação cautelar de alimentos provisionais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________ ESTADO DE ___________________. (Nome e Sobrenome), menor impúbere, neste ato representada por…

própria opacidade da expressão; -O efeito de sentido buscado é o da extraordinariedade, da novidade, da ruptura da normalidade. 1. Funções da Linguagem no Direito No Direito é preciso entender o funcionamento da teoria da comunicação na redação jurídica. Para aplicação dessa teoria na produção da peça processual, tome-se, como exemplo, a petição inicial que tem por função dar início à ação judicial. Os principais requisitos da petição inicial são: o juiz ou tribunal a…

de; utilidade ao credor= ; satisfação do ; economicidade= ; especificidade= ; dispensas pelo executado= ; dignidade da pessoa humana=; livre disponibilidade. Na desistência da execução= não há necessidade de anuência do executado. Exceto quando ele faz o embargo ao devedor. 2 procedimentos diferenciados= art. 646 ao 795 (extrajudicial). 3 fases= fase postulatória ou inicial; Instrutória ou preparatória; final ou satisfativa. ( Não tem a fase de saneamento, como no de…

cautelar é preciso o juiz ser provocado em repeito aos princípios da inércia inicial. Deve o juiz ser provocado por meio de um pedido/ação, que significam a mesma coisa, que deve ser de natureza cautelar. Se houver formulada petição inicial com pedido satisfativo, o pedido ao ser concedido não se transforma em tutela cautelar, mas apenas o pedido foi instrumentalizado pelo processo cautelar quando deveria ser encaminhado pelo processo ordinário. A ação promovida, o pedido formulado deve…

dependendo da espécie. Se a solução pode ser distinta para os litisconsortes, os atos (contestação, recurso, confissão, etc.) praticados por um não beneficia e nem prejudica os outros (regime da absoluta independência). Por outro lado, se a solução deve ser igual para todos, os atos benéficos de um a todos se aproveita e os prejudiciais não produzem efeitos nem para quem o praticou, salvo se praticado por todos (ex. confissão). b) O litisconsórcio formado é incidental ou…

Bibliografia: Lições de Direito Processual Civil – Vol. I – Ed. LumenJuris – Alexandre Freitas Câmara. Curso de direito Processual Civil – Vol. II – Ed. RT - Luiz Guilherme Marmilhomen. Manual de Direito Processual Civil – Ed. Método - Daniel Assumpção Nenes Amorim. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral e Processo de Conhecimento – Vol. I; Curso de Direito Processual Civil: Recursos e Ações autônomas de impugnação – Vol. III – Ed. Juspodum - Fredie Didier Júnior.…

PROCESSO CIVIL PROFESSORA ELIANA BERTA PROVA DIA 26/03 – 60 ORAL 02/04 - 40 ATPS - 20 DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1- Teoria geral do processo cautelar 2- Requisitos especiais da tutela cautelar “Fumus boni iuris” “ e periculum in mora” 3- Poder geral de cautela 4- Processo cautelar --- legitimidade 5- Petição inicial/ competência 6- Fungibilidade da medida cautelar 7- Medidas cautelares típicas / nominadas e…