Petição Inicial Alimentos Com Teoria Da Aparencia

Teoria e Prática da Redação Jurídica Raciocínio Jurídico Preâmbulo Para aprender a escrever e falar bem, é preciso aprender a “pensar”, a encontrar “ideias” e a organizálas. Não bastam as regras de ortografia e o vocabulário. É indispensável ao advogado, disciplinar o raciocínio, estimular e aguçar o espírito de observação dos fatos, “criar” e incrementar ideias, para poder pensar com “clareza” e “objetividade”. Em suma, pensar de forma lógica. Para São Tomás de Aquino, “lógica” é a arte…

- PETIÇÃO INICIAL – art. 282 e 283 - CITAÇÃO - Real: correio, mandado - Ficta: por hora certa, por edital – Curador Especial - RESPOSTA - Contestação: - defesa direta/indireta - defesa processual - Exceção: incompetência, impedimento, suspeição - Reconvenção - RÉPLICA – art. 326 - SANEADOR - Afastar as preliminares - Fixar os pontos controvertidos - Determina a produção de provas - INSTRUÇÃO - Prova documental - Prova pericial - Prova oral: perito, partes,…

fumus boni iuris. Em sede de processo cautelar, justamente porque não há tempo para que o juiz perquira profundamente sobre o direito debatido (cognição essa dita exauriente e que só terá lugar no processo principal), há que se analisar apenas a aparência desse direito. Não se pode pretender, em sede de processo cautelar, constatar cabalmente a existência do direito afirmado pela parte requerente, mas apenas a possibilidade de que esse direito afirmado possa existir. Por isso, afirma-se…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 9.2.1 – Noções Preliminares 9.2.2 – Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito 9.2.3 – Causas de Julgamento Antecipado da Lide 9.3 – Da Audiência Preliminar 9.3.7.2 – Declaração de Saneamento do Processo 10 TEORIA GERAL DAS PROVAS 10.1 – Noções Introdutórias 10.2 – Prova Judiciária 10.3 – Classificação 10.4 – Ônus Probatório 10.5 – Do Objeto de Prova 10.6 – Da Valoração da Prova 10.6.1 – Sistema Positivo ou Legal 10.6.2 – Sistema da Livre Convicção

|Data: |Diversas | | |Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força" |Elaborado Por: |Edson Ramos | |quarta-feira |01/08/2012 | TEORIA GERAL DAS CAUTELARES a) Ação de Conhecimento – Conhecer o direito, acolhendo ou rejeitando o pedido do autor. b) Ação de Execução – Forçar o cumprimento de uma obrigação. CARACTERÍSTICAS DAS CAUTELARES 1. Tem natureza de ação, é…

dúvida não há quanto à incidência da norma em comento, perdendo a cautelar sua eficácia. Entretanto, quando a sentença é definitiva (sentença que aprecia o mérito), deve o intérprete cercar-se de maiores cuidados. Sendo de improcedência do pedido inicial, normalmente incidirá a regra do art. 808, III, perdendo a cautelar sua eficácia (o que é de todo lógico, uma vez que a cognição exauriente do processo principal, dando pela improcedência do pedido autoral, demonstra cabalmente que o…

improcedente. Acreditam alguns doutrinadores que o fumus boni iuris e o periculum in mora sejam condições específicas da ação cautelar, ou que pelo menos integre o interesse de agir. O fumus boni iuris é a plausibilidade do direito alegado, traduz-se na aparência que, no processo principal, os pressupostos processuais e as condições da ação estarão presentes e o pedido será atendido. Ovídio Baptista da Silva bem salienta que a urgência é de fato o “pano de fundo” a legitimar a…

parágrafo 3 da lei 6.515 de 77 - Rito ordinário. Fundamentação: Não é mais exigido prazo, comprovação de culpa ou separação prévia, basta qualquer um dos cônjuges tão somente requerer a sua dissolução, podendo ser, futuramente, complementada, a petição, com os pedidos dispostos nos artigos que sobraram na questão do divorcio (Artigos 1.571, 1.579, 1.581 e 1.582 do CC). A Averbação deve ser realizada no registro civil e, se houver imóvel, no cartório de imóveis, devendo constar ainda…

1- PROCESSO CAUTELAR E TUTELA DE URGENCIA. 2- TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS, 4- PODER GERAL DE CAUTELA. 5- MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS. 6- MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS. 7- DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA CAUTELAR, TUTELA ANTECIPATÓRIA E TUTELA ESPECÍFICA; 8- TUTELA DOS DIREITOS E TUTELA DO PROCESSO. 9. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS GERAIS. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS GERAIS. 10. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM ESPÉCIE. 11. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇAO VOLUNTÁRIA. 12. DA AÇÃO…

admitiu a realização de plebiscito de que poderia resultar o abandono da República. 3. Em que consiste a teoria da dupla revisão? Como foi dito, no Brasil, prevalece o entendimento no sentido de que o art. 60, §4o, da Constituição não pode ser objeto de emenda. No entanto, em Portugal, é muito influente a teoria de Jorge Miranda denominada de teoria da dupla revisão. Segundo essa teoria, seria possível fazer-se uma primeira alteração no dispositivo constitucional que resguarda as…