Petição Incial

juridico, não é só um príncipio. Peclusão consumativa decorre do proprio ato processual, em que a parte não pode praticaar o mesmo ato processual duas vezes. Principio da oralidade: presente no processo civil assim como no processo do trabalho. A petição inicial trabalhista pode ser apresentada e forma oral no prazo de 20 minutos. A constestação trabalhista pode também ser oral, na mesa de audiência. No processo do trabalho, a exceção de competência territorial pode ser feita oralmente…

devem seguir até a decisão final, fundamentando com o artigo do CPC correspondente. Para tanto, utilizar as seguintes informações: a) a ação que foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba, e foi nela tamb;em que o juiz despachou a petição incial em primeiro lugar; b) a primeira citação foi realizada pela comarca de Jundiaí, onde “A” ingtressou com a ação. DENOMINAÇÃO DE CONEXÃO A Conexão é o fenômeno processual determinante da reunião de duas ou mais ações, para o…

ocorre um acordo, não cabe recurso. Os títulos executivos judiciais em regra são executados não com a propositura de uma ação autônoma mas sim por meio de uma fase de processo de conhecimento, trata- se da fase do cumprimento da sentença, basta uma petição informando o magistrado que o devedor voluntariamente não cumprir a obrigação desta forma não há citação. Existem títulos judiciais que são executados por ação autônoma em regra da natureza que apresenta quais são: sentença…

profissional situado á Rua, n°, Bairro, Comarca, para apresentar CONTESTAÇÃO á AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS proposta por LUCIANA SOUZA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e direitos que passa a expor: DOS FATOS ALEGADOS NA INCIAL Sustenta a requerente em peça inaugural que a mesma e o Requerido conviveram em união estável pelo período aproximado de 10 anos, período este do qual adveio o nascimento do menor Jackson Oliveira, nascido em 20 de julho de…

o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça (art. 544), salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação. § 3o Ao requerer a execução provisória, o exequente instruirá a petição com cópias autenticadas das seguintes peças do processo, podendo o advogado declarar a autenticidade, sob sua responsabilidade pessoal: I – sentença ou acórdão exequendo; II – certidão de interposição do recurso não dotado de efeito…

habeas corpus quando se discutir ilegalidades ou abuso de poder que versem sobre questão só de direito, como é da índolo do HC. O remédio heróico não se presta a discutir o mérito da decisão que não aceita a justificativa. 12) PROCEDIMENTO A) PETIÇÃO INCIAL B) DESPACHO INICIAL Despacho inicial, o Juiz deverá. (i) apreciar o pedido de gratuidade judiciária; (ii) conferir a regularidade da inicial, nos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, em especial a juntada do título ou decisão…

possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 11 – Principio da Extra-Petição Exceções Juiz julgar fora do que foi pedido. Ex: Juros e correção monetária Art. 496 - Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for…

pleiteada. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA: JURISDIÇÃO (Atributo do Juiz): só terá existência o processo se for decidido/julgado por um juiz ou pessoa investida em jurisdição (Arbitro); DEMANDA (Atributo do Autor): “Petição Inicial”. Um pedido judicial do autor, logo será existente uma demanda quando uma pessoa requerer um pedido no Judiciário. Fora os casos previstos em lei. Não existe processo sem demanda. CITAÇÃO (Atributo do Réu): só terá existência…

transferência do crédito, é necessário a transferência do documento, pois não há que se falar em exigibilidade do crédito, sem a apresentação do título original. Assim, se o credor quiser, por exemplo, executar judicialmente o título, é necessário juntá-lo à petição inicial, para fazer prova do crédito. Ocorre que esse princípio tem sido mitigado, frente à desmaterialização dos títulos de crédito, em virtude dos títulos eletrônicos, os quais são admitidos pelo Código Civil, conforme…

ordinário, por sua vez, encontra-se totalmente detalhado, a partir do art. 282. O art. 297, inserido no título relativo ao procedimento ordinário, trata das respostas do réu. RESPOSTAS DO RÉU AULA 2 DO CURSO 15.3.5 PRINCÍPIOS DA CONTESTAÇÃO NOÇÕES INCIAIS O art. 297 do CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu:  CONTESTAÇÃO (detalhada nos arts. 300 a 303)  EXCEÇÃO (detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA…