Petição De Replica

350-51). Vieram os autos conclusos, restando atendidas as disposições dos arts. 549, 551 e 552 doCPC, pela adoção do procedimento informatizado do sistema Themis2G. É o relatório. VOTO DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS (Relator): A apelante, na petição inicial, pleiteia o reconhecimento da união estável e a partilha dos bens que arrolou nas fls. 08-10. A união estável, reconhecida na sentença, não é objeto de inconformidade recursal, que está limitada à partilha. Na contestação, DARCY…

Código de Processo Civil, a presente EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito. Legislação direta Artigo 307 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 Art. 307. O excipiente argüirá a incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina.TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RJ 97.02.18732-0 (TRF-2) Data de publicação: 28/05/1998 Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA -…

sido juntado à inicial, ou em 10 dias, contados da ciência que a parte tiver acerca da juntada do documento (art. 390CPC). Apesar do art. 390 afirmar que a arguição deve ser suscitada no prazo da contestação, até porque o pedido deve ser deduzido em petição apartada. Por isso não se exige que o réu conteste a inicial para que a arguição possa ser suscitada. Novo CPC: A nova redação do art. 399, que correspondente ao atual art. 372 do CPC, altera de dez dias para cinco dias o prazo para…

especial, então ele só poderá ser comum, cabendo agora verificar se será o ordinário ou sumário, conforme o valor da causa ou a matéria discutida. Embora haja distinções entre os tipos de procedimento, há também postos comuns entre todos eles, como: a petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e sentença, estes pontos comuns a todas as espécies vem tratado no CPC, no título referente ao procedimento ordinário. Nos referentes ao procedimento sumário e o especial o legislador…

pelo CPC 320, não são taxativos”. Há outras hipóteses em que não ocorrem esses efeitos que está lá: CPC 9.º II (CPCP 302 par. único) e CPC 52 par. único.”. 1.1. ATITUDES OU RESPOSTA DO RÉU A resposta do réu deverá ser oferecida em petição escrita dirigida ao juiz da causa (art. 297, CPC), assinada por advogado (art. 1º, EOAB; art. 36, CPC), no prazo de quinze dias contados na forma preconizada pelo art. 241, CPC. Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery (2012, p.…

Probatório: Proposição: As provas devem ser pedidas na petição inicial, pelo autor, e na contestação, pelo réu. Deferimento: No despacho saneador o juiz decidirá sobre a realização de exame pericial e deferirá as provas que deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento Produção: A prova oral é produzida na audiência de instrução e julgamento, porém provas documentais, por exemplo, podem ser produzidas desde a Petição Inicial. • Instrução por carta. Art.…

compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual. R: Princípio do contraditório, seu pressuposto é que a verdade só pode ser evidenciada pelas teses contrapostas…

ou juízo de acusação, sendo uma instrução preliminar. Essa primeira fase é composta pelos seguintes atos: 1. Oferecimento da denúncia ou queixa 2. Recebimento da denúncia ou queixa 3. Citação do acusado e apresentação de resposta escrita 4. Réplica da acusação 5. Audiência de instrução e alegações finais 6. Decisão Essa primeira fase tem início com a denúncia ou queixa, que sendo recebida pelo juiz, procederá à citação e intimação do réu para apresentação de resposta à acusação,…

PROCESSO CIVIL II SEMANA 1 a) O prazo é de 15 dias, em regra. b) Não uma vez requerido pelo réu o chamamento ao processo, o que deve ser feito no prazo de resposta ( nã0 necessariamente na contestação, podendo se fazer por petição autônoma) deverá o juiz suspender o processo para a citação dos chamados. É uma forma de Intervenção de Terceiro. c) Devem ser oferecidas simultaneamente, mas são peças autônomas. d) Ilegitimidade da parte autora e a litispendência ( defesa…

diversas outras notas, o que por si só não exclui a obrigação de indenizar da Requerida. Ora, a ausência das Notas Fiscais não deve e nem pode ser fato impedidito para a indenização da Autora, haja vista todo o cenário apresentado pela Autora em sua petição inicial. Além disso, é imperioso destacar que, de fato, todos os bens mencionados pela Autora na exordial e constantes das Notas Fiscais juntadas estavam NO INTERIOR DE UMA ÚNICA MALA, QUAL SEJA, A MALA EXTRAVIADA. Muito…