Petição De Replica

sentido técnico do direito, empregado em acepção ampla e restrita. Personalidade Personalidade é o conjunto de características psicológicas que determinam os padrões de pensar, sentir e agir, ou seja, a individualidade pessoal e social de alguém Petição Derivado do latim petitio, do verbo petere (dirigir-se, reclamar, solicitar), no sentido geral quer exprimir reclamação, pedido ou requerimento, formulado perante autoridade administrativa. Poder Derivado do verbo latino…

Reconvenção A reconvenção é como se fosse uma nova ação, ajuizada pelo réu contra o autor, no momento de responder os termos da petição inicial. Assim, trata-se de um pedido do réu contra o autor, dentro do mesmo processo. As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). Na verdade ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora a reconvenção. Em

necessidades originárias da lentidão ou omissão legislativa e executiva. Isso quer dizer que o Poder Judiciário está agindo além dos poderes que lhe são conferidos. ETAPA 3 Passo 1,2 e 3 1) Distribuição da ação é quando o advogado confecciona a petição inicial e a distribui no órgão competente. Autuação é o ato de distribuição de uma ação. O cartório distribuidor irá montar o processo com a peça e os documentos pertinentes. Segundo art. 87 do CPC, a competência em regra, é determinada…

estabelecidas nas quatro seções do capítulo. A primeira das providências preliminares que pode ser adotada pelo magistrado é oportunizar ao autor a réplica, caso a defesa apresente as preliminares ao mérito elencadas no artigo 301 do CPC. A segunda das providências preliminares também está ligada à possibilidade do magistrado oportunizar réplica à contestação no caso de defesa substancial indireta, ou seja, quando o réu levanta fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido.…

análise dos pressupostos da validade e existência do processo, e das condições da ação. Além disso, determina-se as provas a serem produzidas na audiência preliminar, em caso de revelia sem que o réu sofra seus efeitos. 3) Em que casos é cabível a réplica do autor? Em casos que o autor pode manifestar-se acerca do contraditório às preliminares de defesa do réu (fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, apresentados pelo réu em sua defesa). Não é obrigatória,…

encontrado cabe arresto, art.652, CPC. Existe medida cautelar de arresto? E o que visa? SIM, ela é nominada, art.812, CPC. Visa à garantia de um processo principal. Cabe arresto de oficio na medida cautelar? NÃO, o autor deverá pedir através de petição inicial, sendo que o oficial de justiça não pode pedir por ele. Medida cautelar de arresto, é referente a valor em moeda, o quanto me deve. Medida cautelar de sequestro, é referente a coisa certa, um bem que será discutido através…

de Eliseo, da EJS e da Novaportal será analisado nos autos da ação cautelar ajuizada. Defiro a inclusão da ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES DE VÍTIMAS E SOBREVIVENTES DA TRAGÉDIA DE SANTA MARIA ¿ AVTSM no polo ativo, pois esse é o requerimento feito na petição de fls. 350-365 e porque entendo-a com legitimidade e interesse processual. O fato de a Associação não estar constituída há mais de um ano não é óbice. O art. 82, §1º do CDC permite afastar a exigência de tal requisito na hipótese de…

cautelares as providencias destinadas a assegurar um processo principal; logo, há de ter outro processo de conhecimento ou execução proposto incidental ou a ser proposto preparatória; antonímia: de procedimento a rigor, trata-se de outro processo com petição própria, citação, contestação e sentença – arts. 801 e 802 do CPC, mas há cautelares incidentes ao processo principal; temporariedade: o preço que se paga por se tratar de uma decisão fundada no perigo e, portanto, em uma prova…

cumprimento do acordo. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. OU Indefiro o pedido formulado às fls., por já constar deste processo de conhecimento sentença de mérito e a homologação pretendida implicaria nova sentença de mérito. Assim, diante da petição de fls., em que se constata que a parte ré não deu ensejo à execução forçada, cumprindo espontaneamente o v. acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificadas as custas. OU Homologo o acordo de fl. e declaro extinta a…

hipossuficiência da mesma. Os fatos trazidos em sede de contestação foram comprovados com farta documentação trazida pela ré. Em réplica, a sociedade empresária reafirma que seu direito à informação fora violado, uma vez que caberia à seguradora informar ao contratante que havia seguro específico ao seu risco. Ainda, reforça o pedido de procedência do pedido feito na petição inicial, afirmando que se o segurado teve seu patrimônio subtraído por terceiro, é indiferente a qualificação…