Modelo Petição Revogação de Prisão Preventiva

ELIZA GRUBER PETIÇÃO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Trabalho apresentado à obtenção de nota parcial na matéria de LABORATÓRIO DE PRÁTICA PENAL, turma 9M_B, ministrada pelo professor THIAGO THOMAZ KASPCHAK. CURITIBA 2014 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MARCOS – ESTADO ... AUTOS Nº ... VALDIR FRANCISCO DO AMARAL, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, portador do RG 245.356.456-9/PR, inscrito no CPF ..., residente e domiciliado na Rua Odilon Ramos, 14, Solitude, Curitiba (PR), CEP ..., vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, com escritório profissional na Rua XV de Novembro, 1000, Curitiba (PR), CEP ..., requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTINA, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1. SÍNTESE FÁTICA O paciente fora preso cautelarmente por supostamente ter praticado no dia 01 de maio de 2011, com o auxílio de Leandro Alves dos Santos e Claudemir da Silva, a conduta tipificada no artigo 180, combinado com o artigo 29 do Código Penal. Apesar da denúncia oferecida pelo Ministério Público, não existem indícios de que tenha sido o VALDIR FRANCISCO DE AMARAL o responsável pelas execuções relatadas, que oportunamente lhe imputa a autoria do crime. Nada obstante a fundamentação do juízo quando da prisão cautelar, o…

cidade e Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, atualmente recolhido na cadeia pública desta cidade, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador infra-assinado, conforme procuração em anexo, com base no artigo 316 do Código de Processo Penal e artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de Polícia, pelos motivos seguintes. I. DOS FATOS: O…

Jurídica Penal 1º Semestre de 2015 Data da aula: 28/02/2015 RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE FUNDAMENTO JURÍDICO CABIMENTO Art. 5º, LXI, da CF e 310, I do CPP O relaxamento de prisão em flagrante deverá ser elaborado quando restar configurada ilegalidade na prisão. Esta ilegalidade poderá derivar dos seguintes fatores: a) Ausência de situação de flagrante; b) Inobservância das formalidades legais na lavratura do APF (auto de prisão em flagrante); c) Excesso de prazo na prisão em…

Laboratório de Prática Penal – Prof Thiago PARA AS PEÇAS – DIGITADAS, EM DUPLA; NO MINIMO UMA DOUTRINA E UMA JURISPRUDENCIA. APRESENTAR NA AULA SEGUINTE. Aula 14/08 Revogação da Preventiva 1) Endereçamento – para o magistrado, que foi quem decretou a preventiva. Art. 311, CPP – sujeitos que teriam a legitimidade para pleitear a prisão preventiva, bem como decretar a preventiva. Redação do artigo é ruim, não dá pra entender. Tabela p compreender o artigo 311: …

Relaxamento da Prisão em Flagrante Se a prisão em flagrante for ilegal, deve o juiz relaxá-la. O relaxamento tem previsão constitucional, no art. 5º, LXV. A ilegalidade pode decorrer de uma série de motivos, não existindo um rol taxativo. Todavia, a título de exemplo, vale mencionar algumas hipóteses: a prisão em flagrante daquele que se apresenta espontaneamente, a ausência de comunicação da prisão ao juiz competente, o excesso de prazo para a adoção de algum procedimento etc.…

DISTINÇÃO ENTRE RELAXAMENTO DA PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELA 1) O relaxamento da prisão está previsto no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal, segundo o qual a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. “Relaxar a prisão” significa reconhecer a ilegalidade da restrição da liberdade imposta a alguém, não se restringindo à hipótese de flagrante delito. Assim deve ser relaxada a prisão nos casos de flagrante preparado ou…

AULA PROCESSO PENAL – 30/10/2014 RITOS NO PROCESSO PENAL **prova: não existe julgamento antecipado da lide no rito do Tribunal do Júri; *não cabe prisão preventiva de crime cuja pena máxima seja até 4 anos Art. 394: I. Rito comum ordinário: igual ou maior que 4 anos II. Rito sumário: muito parecido com o ordinário, só tem duas diferenças: prazo máximo de 30 dias; e não se aplica art. 402 do CPP (arts. 531 a 539, CPP) – é o rito certo se a pena for inferior a 4 anos e não for delito de…

definido o momento processual adequado, a visualização da peça adequada ao momento processual será bem mais fácil, pois, dependendo do momento, o número de peças é bem menor. Dessa forma, há de ser verificada a peça que melhor se enquadre para a solução da questão (com atenção especial para sabermos se defendemos o interesse do réu ou da vítima). Podemos resumir o número de peças tendo em vista o momento processual no seguinte gráfico: *Cabimento…

Revogação da Prisão Preventiva art. 311 do CPP art. 312 do CPP art. 313 do CPP Endereçamento: petição endereçada ao magistrado que decretou a prisão preventiva. - Foto Central: capital - Foro Regional: região metropolitana - Outras Comarcas: fora de Curitiba e região metropolitana Modelos:  Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - PR  Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…

PETIÇÃO PARA REVOGAÇÃO DE PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA RECORRÍVEL Trata-se de petição para a Revogação da prisão cautelar decretada, face à inexistência dos pressupostos ensejadores de sua manutenção, na forma do artigos 312, do CPP, para responder a todos os atos processuais em liberdade. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Vara Criminal do Rio de Janeiro – Comarca da Capital. Processo (xxx) (XXX), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em…