Ação Indenizatória

pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: PRELIMINARMENTE:  01. A Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário declaração de pobreza. DOS FATOS: 02. Em 06.08.2013, a requerente adquiriu junto à CASAS BAHIA, cuja Loja encontra-se instalada no Shopping Raposo Tavares, um aparelho Notebook da marca Positivo, o qual, quando de sua inicialização apresentou uma promoção da empresa requerida, de que ao contactar a central de atendimento e realizando a assinatura do pacote de internet, a requerente receberia de forma gratuita um modem móvel para acesso à internet. 03. A Requerente realizou o contato, contratando o referido pacote de serviços, denominado “Internet Móvel Positivo 2GB”, lhe sendo informado que em poucos dias lhe seria entregue o aparelho com a função de modem. 04. Em 07.10.p.p., a requerente, novamente, contactou a requerida, solicitando informes acerca da entrega do famigerado modem, cuja ligação gerou o número de protocolo 20131900769753, lhe sendo informado que o aparelho já havia sido entregue, não informando porém, que havia recebido, mas que seria “aberto um chamado” para averiguar tal situação. 05. Em 18.10.p.p., sem nenhuma resposta da requerida, a requerente novamente contactou a central de atendimento ao cliente, sendo gerado o número de protocolo…

Paulo a indenizar por danos morais, a cantora Wanessa Camargo, seu marido Marcus Buaiz e o filho deles, iremos mostrar os prós e contras deste caso de enorme repercussão na mídia, falaremos um pouco sobre a vida profissional do humorista, também indicaremos dois pareceres, sendo um em defesa de Rafinha Bastos na forma de contestação (petição) outro em defesa da cantora Wanessa Camargo na forma argumentativa (texto), onde utilizamos o vocabulário e argumentação jurídica,…

postular em face do GROUPALIA, uma vez que em momento algum praticou qualquer ato ensejador de Dano e/ou considerado ilícito. Destarte, tendo em vista que a ora Contestante não é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, clara está a inequívoca necessidade de o processo ser julgado extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, o que ora se requer. III - DO MÉRITO III.1 DOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO CONTRATO DE…

Direito Positivo: É o sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo. Direito Privado: É aquele que regula ou disciplina os interesses que surgem das relações entre particulares. Como exemplos: casamento, ressarcimento de danos materiais causados em acidente de trânsito e o processo trabalhista. Direito Público: É aquele que regula ou disciplina os interesses gerais de uma sociedade. Como exemplo, podemos mencionar o direito à vida, que…

faz jus às benesses da justiça gratuita, uma vez estar presente os requisitos que determinam a concessão de tal beneficio. Com efeito, dispõe o artigo 2º, parágrafo único, e artigo 4º caput e parágrafo primeiro da Lei nº 1.060/50, o seguinte: “Art. 2º. Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar ou do trabalho. Parágrafo único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo…

| | |Não pretendemos uma abordagem jurídica dos tipos penais relativos à ofensa ao bem jurídico vida, mas a compreensão de que são| | |os fatos do caso concreto que determinam a necessidade de tantos tipos penais para tipificar a conduta “matar alguém”. | |Recursos físicos |Data show, retroprojetor, capítulos dos livros didáticos sugeridos na bibliografia básica, textos variados e peças | | …

importantes, impessoalidade e objetividade. 22 SEMANA 6 O uso da modalização no texto jurídico. 26 SEMANA 7 Planejamento de textos: polifonia. 28 SEMANA 8 Planejamento de textos: produção de relatório jurídico. 30 SEMANA 9 Planejamento de textos: produção de relatório jurídico. 32 SEMANA 10 A função argumentativa da narração: a questão do ponto de vista. Interpretacao e Producao de Text7 7 33 2/1/2008 16:56:22 SEMANA 11 A função…

Natação e outras), num total de 28 modalidades, com a inclusão de Golfe e Rugby nos Jogos Olímpicos Rio 2016, em priorização indevida de atividade não olímpica. É visível o desvio de finalidade da atuação dos réus em patrocinar atividade criada há pouco tempo, de pouca dimensão desportiva, por falta de massificação da sua prática no país e no exterior, limitada a poucos praticantes, retirando recursos substanciais do orçamento público e inviabilizando outras medidas necessárias de…

Entenda os critérios utilizados indevidamente e como defender-se dessas práticas. Direito Bancário: o que some da sua conta sem você perceber... José Mário Araujo da Silva  3 DIREITOS RESERVADOS Somente as pessoas que adquiriram este produto de informação pelo site http://www.araujosilvaadvocacia.com.br têm o direito de acessar seu conteúdo. O adquirente está autorizado a ter uma única cópia deste produto de informação para o seu uso pessoal. É expressamente proibida a venda, cópia…

mencionar que por algumas vezes a ligações são completadas, no entanto, ou o Requerente não ouve a o que a pessoa do outro lado da linha diz, ou vice-versa. Em outras oportunidades, após alguns segundos de conversação, a ligação, quando então uma nova chamada precisa ser feita, gerando assim mais gastos ao Requerente. Há de ressaltar que os fatos aqui relatos não merecem maiores esclarecimentos, dada à notoriedade de veracidade dos mesmos ocorridos nesta cidade, basta se indagar a…