Pessoa Fisica Relação Juridica

Relação de trabalho: princípios, fundamentos e finalidades O conceito de relação de trabalho é bastante amplo, abrangendo todo contrato de atividade, que o fundamento da sua conceituação é a pessoa do trabalhador, qualquer que seja a modalidade do serviço prestado. O conceito de empregado e empregador encontra-se na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, refletindo a realidade brasileira da primeira metade do Século XX. O…

RELAÇÃO DE EMPREGO A partir do momento em que o trabalho começou a existir, surgiram também as relações de emprego. Sob o ponto de vista do direito, a relação de emprego é um regramento jurídico que envolve um vínculo, que deve ser pelo menos bilateral, podendo em certas circunstâncias ser também plurilateral. A natureza da relação de emprego é contratual, eis que decorre do acordo de vontades, o empregado querendo trabalhar e o empregador aceitando essa prestação de mão-de-obra.…

Interpretação no Direito do Trabalho- entende-se por norma a regra de conduta ou de procedimento, há normas de natureza ética, moral e jurídica. Há uma distinção básica entre normas éticas e morais em relação a jurídica, é a existência de sanção pelo descumprimento da jurídica. No DTB, todas as normas que encontramos são aplicáveis desde que tenham vinculo trabalhista. DTB é um conjunto de normas (leis contidas na Constituição, leis complementares, leis do trabalho),…

- o Sujeito é titular = titulares de direitos e deveres na relação. Toda pessoa titular de direito e dever diante de relação jurídica. Ou é um titular de direito ou de uma obrigação. Seja para resolver um conflito ou para estabelecer direitos ou obrigações . - Pode ser : Pessoa Física/naturais : são pessoas entendidas na concepção ser humano ( Naturais ou Físicas ) é o titular do direito ou de uma obrigação. O morto é pessoa ( tem sua memoria protegida), um animal racional , nascituro

Lei de crimes ambientais: Lei 9605/98 O entendimento majoritário é de que a partir da CF/88 uma pessoa jurídica, por ter personalidade jurídica, pode sim cometer crimes, tais como: nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular, bem como nas condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Independentemente das sanções penais, as empresas que incorrem nestes delitos podem ser penalizadas também nas esferas civil e administrativa. Ficará mais fácil o

mas nem todo trabalhador é empregado. É sujeito da relação de emprego e não objeto. Num sentido amplo poderia ser considerado, o que está pregado na empresa, o que é por ela utilizado. Artigo 3º da CLT. Artigo 3º da CLT “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” Para ser empregado devemos observar 5 requisitos: Ser pessoa Física Não eventualidade na prestação de serviços…

7 – SUJEITOS DE DIREITO: PESSOA NATURAL E PESSOA JURÍDICA. CAPACIDADE, INCAPACIDADE E EMANCIPAÇÃO. DOMICILIO PRELIMINARES CONCEITO DE DIREITO CIVIL :O direito civil, chamado também de Direito Comum, pode ser conceituado como o conjunto de regras e princípios que regulam as relações entre as pessoas e entre estas e os bens que elas se utilizam. Divide-se em parte geral e parte especial. PARTE GERAL ( arts. 1º/ 232) contém a noção sobre as pessoas (físicas e jurídicas – sujeitos de…

04 2.0.3. COFINS (Contribuição para o Financiamento)........................................ Pág. 04 2.0.4 PIS (Programa de Integração Social)........................................................ Pág. 04 2.0.5. IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)........................................... Pág. 05 2.0.6. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)................................ Pág. 05 3.0 Sujeitos dos tributos (Ativo ou…

sujeição passiva é matéria ligada ao pólo passivo da relação jurídico-tributária. Refere-se, pois, ao lado devedor da relação tributária. É de quem se exige o cumprimento da prestação, representadas pelos entes destinatários (sujeito passivo) da invasão patrimonial na retirada compulsória de valores, a título de tributos. Regula o art. 121 do CTN, parágrafo único, que o sujeito passivo possa assumir a feição de: I – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direita com a situação que…

sítio eletrônico do SERASA EXPERIAN, o certificado digital é um documento eletrônico com validade jurídica, que oferece proteção às transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados. Já a RECEITA FEDERAL DO BRASIL define o certificado digital como um Documento Eletrônico de Identidade, isto é, como um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular, seja uma pessoa física ou jurídica. O site da SERASA EXPERIAN informa, ainda, os seguintes segmentos da economia…