Relação de trabalho: princípios, fundamentos e finalidades

Relação de trabalho: princípios, fundamentos e finalidades

O conceito de relação de trabalho é bastante amplo, abrangendo todo contrato de atividade, que o fundamento da sua conceituação é a pessoa do trabalhador, qualquer que seja a modalidade do serviço prestado. O conceito de empregado e empregador encontra-se na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, refletindo a realidade brasileira da primeira metade do Século XX.
O ordenamento jurídico condiciona o reconhecimento da relação de emprego ao cumprimento de cinco requisitos. O primeiro requisito para essa caracterização de relação exige que a prestação de serviço seja prestada por pessoa física (pessoa natural), dessa forma, pessoa jurídica, qualquer que seja seu regime ou característica, está excluída desta hipótese. Segundo requisito necessário exige que o serviço prestado seja de natureza não eventual, ou seja, a atividade prestada pelo empregado deve apresentar o caráter permanente e o trabalho ser de natureza contínua; lembrando que, no contrato de trabalho é necessário que haja habitualidade na prestação de serviços que, nesse caso, geralmente é prestado todo dia. Terceiro requisito abrange a exigência de que haja a “dependência” do empregado ao empregador, ou seja, a necessidade da existência de um vínculo de subordinação jurídica entre estes como requisito indispensável à caracterização da relação de emprego. Ao que se refere ao quarto requisito temos a obrigatoriedade do pagamento de salários onde, o empregador, tendo em vista a prestação de serviço contratada, pague ao empregado um valor pelo serviço realizado. Por fim, o quinto requisito exige que a prestação de serviço seja realizada com pessoalidade, pois o contrato de trabalho é intuito personae e não admite que o empregado se faça substituir por um parente ou amigo, por exemplo. Sumariamente, configura-se a relação de emprego quando o empregado, pessoa física, prestar serviços de natureza