Resumo direito do trabalho

Interpretação no Direito do Trabalho- entende-se por norma a regra de conduta ou de procedimento, há normas de natureza ética, moral e jurídica. Há uma distinção básica entre normas éticas e morais em relação a jurídica, é a existência de sanção pelo descumprimento da jurídica. No DTB, todas as normas que encontramos são aplicáveis desde que tenham vinculo trabalhista. DTB é um conjunto de normas (leis contidas na Constituição, leis complementares, leis do trabalho), princípios(elaborados pela doutrina e jurisprudência) e instituições(Ministério do Trabalho, Delegacias) que tem inteira aplicação na solução dos conflitos. Técnicas de interpretação- Interpretação é a busca do sentido da lei, procura da correta aplicação da norma jurídica, pode ser voltada pro sentido da lei ou para intenção do legislador, onde essa segunda é a que mais se aproxima da realidade. Ao interpretar uma norma jurídica utilizam-se as técnicas: Interpretação finalística-consiste no relevo ao fim da norma jurídica, isto é, na intenção do legislador; I. Lógica-harmonizar textos legais que conectam com o analisado, partindo do sentido objetivo de cada norma; I Ampliativa- dar caráter mais amplo, abrangendo situações análogas a referida pelo legislador. Hierarquia das normas e formas de interpretação- Em ordem, a fonte de maior importância é a constituição federal, seguida das leis complementares, leis delegadas, medidas provisórios e as leis ordinárias, encontrando-se a consolidação das leis do trabalho nesta posição. O empregador e empregado podem ajustar um novo contrato de trabalho desde que obedeça o mínimo fixado em lei, só sendo lícita alterações desde que tenha mutuo consentimento.Eficácia da leis trabalhista- entende por eficácia da lei a produção de seus efeitos relativamente que ela está submetida. Tem conflito de lei, quando há choque entre a lei nova e a anterior, e quanto ao território se é aplicada ou não. Eficácia da lei no tempo- momento que a lei passa ser obrigatória,