Pesquisar Nos Sites De Tribunais 01 Um Acórdão Para Cada Uma Do Temas 02 No Total

da doutrina e da jurisprudência nacional, no qual pretende-se obter respostas às indagações das vítimas de crimes contra a honra nas redes sociais, apresentando julgados sobre o tema. O trabalho está devidamente estruturado em seis capítulos. O primeiro capítulo apresenta as presentes considerações iniciais sobre o tema. O segundo capítulo discorre sobre a rede mundial de computadores, sua origem e evolução, a internet no Brasil e os aspectos jurídicos na internet. O terceiro capítulo…

como objetivo analisar a súmula 291 do TST, apontando suas bases legais e indagando se elas realmente têm o poder de consubstanciar essa súmula. Para isso é feita uma análise em diversos acórdãos do poder judiciário, em especial na justiça do trabalho, que tratam sobre a referida súmula. Depois é investigada cada base legal para se checar sua efetiva correlação com o conteúdo valorativo da súmula. Feito isso parte-se para a crítica à súmula e o pedido de sua inconstitucionalidade,…

GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 025.990/2008-2 Natureza: Administrativo. Órgão: Tribunal de Contas da União. Interessado: Tribunal de Contas da União. SUMÁRIO: ADMINISTRATIVO. ADOÇÃO DE VALORES REFERENCIAIS PARA TAXAS DE BENEFÍCIO E DESPESAS INDIRETAS – BDI PARA DIFERENTES TIPOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PARA ITENS ESPECÍFICOS PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS. ORIENTAÇÕES ÀS UNIDADES TÉCNICAS. DETERMINAÇÃO À SEGECEX QUE CONSTITUA GRUPO DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR…

as instituições públicas para a necessidade de um planejamento, no qual estejam relacionadas todas as metas da instituição, associadas às ações da área de TI a serem executadas, visando o cumprimento de sua Missão. O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de seus recentes Acórdãos, tem recomendado aos órgãos públicos, antes de executarem seus gastos relacionadas à TI, a elaboração de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), o qual deve contemplar todas as ações,…

Nº 33, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova a segunda revisão do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas, declarando-o documento público, revoga suas versões anteriores, e dá outras providências. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Boletim do Tribunal de Contas da União http://www.tcu.gov.br btcu@tcu.gov.br SAFS Lote 1 Anexo I sala 422 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones: 3316-7650/3316-7079/3316-7870/3316-7869 Presidente BENJAMIN ZYMLER Vice-Presidente JOÃO…

dois institutos, a lei infraconstitucional deve dispensar o mesmo tratamento para cônjuge e companheiro, uma vez que inexiste a supremacia do casamento em relação à união estável. Dessa forma, serão expostas as opiniões de doutrinadores favoráveis ao tema, a fim de confirmar que a intenção do constituinte de 1988 foi equiparar esses dois institutos, mesmo não sendo idênticos. Acontece que, após realizar um comparativo entre as normas que tratam da sucessão do cônjuge e a que trata da…

Diretor Roberto Elias Teixeira Bedran pela autorização de acesso a tais dados. A todos o mais sincero OBRIGADO! “A coisa mais importante da vida não é a situação em que estamos, mas a direção na qual nos movemos.” Oliver Wendell Holmes RESUMO O tema saúde é bastante abrangente abarcando a esfera social, econômica e jurídica, sendo, portanto um assunto de grande destaque na sociedade atual. Este trabalho vem questionar se a obtenção de tratamentos de saúde através de decisões…

enfrentamento desse tema. Para tanto, elegendo como fonte primária prevalente e específica os processos judiciais que tramitaram nas décadas de 1980 e 1990, focou a indústria do papel e celulose, tendo como marco temporal as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho [TST]: 256, de 1986, e 331, de 1993, revisada em 2000. Do exame das decisões proferidas nos processos selecionados nos diversos graus de jurisdição [Juntas de Conciliação e Julgamento, hoje Varas do Trabalho, Tribunais…

Este artigo pondera o risco ao qual cada pessoa submete-se ao assumir uma relação amorosa e o dano efetivo que a traição um dos cônjuges pode acarretar ao outro. A metodologia utilizada baseia-se no levantamento e estudo bibliográfico doutrinário e jurisprudencial brasileiro sobre o tema e a conclusão a qual se foi possível chegar é que não se pode deferir de pronto esta indenização de forma genérica, sob pena da banalização do instituto do dano moral, porém cada caso deve ser analisado…

estado de loucura. A motivação para abordar tal tema se deve ao fato de que esta é uma questão pouco debatida e pouco compreendida no mundo acadêmico, tanto na visão da psiquiatria e psicologia quanto na visão jurídica, normativa. Serão abordados, neste trabalho, o conceito de loucura e o conceito de Inimputabilidade perpassando pelo tema da periculosidade e da medida de segurança. Analisaremos a orientação jurisprudencial atual sobre tal tema. O Direito Penal é um ramo do…