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Relações Homoafetivas. Família Homoafetiva. Direito de Família. Ramos do Direito. Homossexualidade. 5/119 INTRODUÇÃO A existência de relacionamentos homoafetivos não é novidade para a ciência jurídica e o mundo do Direito, uma vez que os Tribunais estão constantemente se pronunciando em relação a uma demanda expressiva, que gera inúmeras controvérsias quanto à fundamentação dos julgados. Pode-se afirmar que o estudo e análise das famílias homoafetivas conduzirão a…

julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII Entrevista revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais 1 revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII 2 Mário Palmério – Chapadão do Bugre (...) “Gostoso, aquele sossego: abençoado banho de chuva! Desentulhado das nuvens feias, limpo e alto, agora o céu virava picadeiro das maritacas: fazia gosto vê-las empinar, parando…

impõem-se indeferidas, porquanto não comprovados os prejuízos (art. 333, I, do CPC). A título de danos morais, tem-se como razoável, prudente e suficiente a fixação da quantia de 600 salários mínimos nacionais para a esposa, de 500 para cada um dos quatro filhos e de 300 para cada um dos genros, totalizando, a indenização a esse título, 3.200 salários mínimos nacionais, diante das peculiaridades do caso e da necessidade de atender o caráter sancionatório-punitivo e a finalidade…

Relações Homoafetivas. Família Homoafetiva. Direito de Família. Ramos do Direito. Homossexualidade. 5/119 INTRODUÇÃO A existência de relacionamentos homoafetivos não é novidade para a ciência jurídica e o mundo do Direito, uma vez que os Tribunais estão constantemente se pronunciando em relação a uma demanda expressiva, que gera inúmeras controvérsias quanto à fundamentação dos julgados. Pode-se afirmar que o estudo e análise das famílias homoafetivas conduzirão a problemas…

que a execução das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ficou no esquecimento ou caiu no desagrado dos contraventores que, muito das vezes, usam menores, indiscriminadamente, para executar suas missões sob o manto da quase ou total impunidade, forçam a inexecução ou destinação dos recursos próprios para execução das medidas. Registra que não adianta, em nada, criarem leis para combater o crime, enquanto boa parte dos criminosos são nossos legisladores. Com o Estatuto…

perfeição, que o organizador e seus colaboradores assumiram quando de seu ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil: lutar pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Da mesma forma, os autores dos artigos, que discorrem sobre temas de suma importância e interesse à advocacia, como ética, prerrogativas, novas áreas profissionais, prazos e aspectos processuais, dentre outros, ao colaborar graciosamente com seus conhecimentos e opiniões, prestam um serviço especial…

confronto com os princípios constitucionais ambientais, de extrema importância à proteção do meio ambiente. Outrossim, esta monografia aborda acerca da incidência do principio da insignificância nas decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Federais, bem como Tribunais Superiores, uma vez que sua aplicação na seara ambiental gera, ainda, grande polêmica, onde, de um lado, a Constituição Federal impõe proteção ao meio ambiente e de outro o instituto da insignificância empreende a…

código malicioso. 6.2. Acesso não autorizado a dispositivo de comunicação. 6.3. Contra dados ou sistemas de computadores. 6.4. Invasão de sites e pichação virtual. 7. Visão global sobre o crime de informática. 7.1.Convenção de Budapeste. 7.2. Países com legislação específica. 8. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução Em um mundo que se torna cada vez mais globalizado, podemos conferir a internet grande responsabilidade para concretização dessa mudança, a facilidade com…

_________________________ Salvador de Maio Neto Membro _________________________ Marco Antonio Bubniak Membro TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro para os devidos fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Contestado – UnC, a coordenação do curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Manual de Auditoria Governamental Integrada Auditoria da Legalidade Auditoria Social Auditoria de Projetos e Obras Auditoria Ambiental Auditoria de Desempenho Educação Auditoria da Gestão Fiscal Auditoria de Desempenho Saúde Manual de Auditoria Governamental Integrada TRIBUNAL PLENO COMPOSIÇÃO PRESIDENTE Conselheiro José Gomes de Melo VICE-PRESIDENTE Conselheiro José Baptista de Lima CORREGEDOR…