Pertenças E Partes Integrantes

duas categorias: por natureza e por convenção. - Por natureza: são bens infungíveis na própria essência. Ex: quadro pintor famoso, um animal reprodutor - Bens infungíveis por convenção: embora o bem seja na essência fungível por convenção das partes se estipula a infungibilidade. Ex: quando a pessoa aluga fita em uma locadora deve restituir a mesma fita. BENS CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS O Art. 86 do CC prescreve sobre os bens consumíveis e inconsumíveis. Nos entenderes doutrinários,

os estágios pelo quais passou. História da União Europeia A UE (União Europeia) é um bloco econômico, político e social de 27 países europeus que participam de um projeto de integração política e econômica..Os países integrantes são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária. Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia,…

pessoa jurídica constituída por outra ou outras pessoas. Ela começa a existir, assim, em decorrência da vontade de uma ou mais pessoas, identificadas como membros, integrantes ou instituidores da pessoa jurídica. (Curso de Direito Civil, Fábio Coelho. Pag. 533) Em razão do princípio da autonomia da pessoa jurídica, é ela mesma parte dos negócios jurídicos. Faz-se presente à celebração do ato, evidentemente, por meio de uma pessoa física que por ela assina o instrumento. (Curso de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O trabalho apresentado a seguir tem por objetivo a classificação e definição de bens. O termo bens, que serve de título ao Livro da Parte Geral do Código Civil de 1916 e do presente Código, tem significação extensa, abarcando coisas e direitos, sob diversos aspectos. No livro II, o Código trata “das diferentes classes de bens”. A palavra bem deriva de bonum, felicidade, bem estar. Entende-se por bem tudo o que pode proporcionar utilidade aos homens. No campo

bom uso dos materiais escolhidos.  Sob este ponto de vista, a apreciação da obra de arte diz respeito, simultaneamente, à competência do artista e às qualidades do material. Este enfoque exige uma bagagem especializada de informações por parte do observador para um maior desfrute no ato de apreciação. Edvard Münch O Grito (1893) 4 18/09/2014 5 18/09/2014 4) Convencional  Os objetos podem exteriorizar objetivamente aquilo que são e para que servem, de…

ideologias que inspiraram determinadas concepções para esta disciplina. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, artigo 33, com redação alterada pela Lei n.º 9475/97, “o Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de…

coletivos 11) Distinção entre bens individuais e incertos 12) Distinção entre bens presentes e futuros 13) Distinção entre bens comerciáveis e não comerciáveis 14) Distinção entre bens principais e acessórios 15) Conceito de Frutos, benfeitorias e pertenças 16) Teoria do Fato Júridico (conceitos e distinções entre fato jurídico lato sensu e stricto sensu. Noção de ato jurídico lato sensu e stricto sensu) 17) Conceito de negócio jurídico 18) Representação na prática de negócios…

benefício assistencial por ele percebido com outros membros do grupo familiar que não possuam renda. Portanto, o espírito do legislador foi o de assegurar, ao idoso ou deficiente, renda mensal mínima de um salário mínimo. Diante disso, o fato de integrante do grupo familiar auferir proventos não impede que outra pessoa da mesma família possa habilitar-se ao benefícioassistencial, desde que verificada a situação de miserabilidade. Entretanto, embora a lei se refira tão somente ao…

que se retirem todas as suas utilidades sem atingir sua integridade. Bens divisíveis e indivisíveis: São divisíveis se puderem ser fracionados em partes homogêneas e distintas, sem alteração das qualidades essenciais do todo e sem desvalorização, formando um todo perfeito. Indivisíveis podem ser por natureza, determinação legal, por vontade das partes. Bens singulares e coletivos: “São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si independentemente dos demais”…

racional e dinâmico conseguiu, desde logo, verificar que para ele seria impossível subsistir sem a sociedade, não só por anseio de ser parte integrante do todo, mas, principalmente, por consciência de suas fragilidades. Por estes aspectos, o homem, reconhecidamente social, é incapaz de viver ou existir dentro de um contexto alheio ou isolado da sociedade à qual pertença. E, esta vivência comum, exige de cada um, o cumprimento de deveres e obrigações, e, numa justa proporção o usufruto…