Pertenças

Dispõe o art. 93 do CC de 2002: “São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.” Não havia em 1916 o conceito de pertenças incluído no Código Civil. Pertenças são bens que não integram outro bem, mas são destinados ao uso, ao serviço ou aformoseamento do outro. O art. 94 diz: “Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei,

tripartite: Estado – Mercado – Sociedade Civil. O viés gramsciano de referência à sociedade civil, visa a proteção contra os abusos estatais e de mercado. “CIDADANIA É A PERTENÇA PASSIVA E ATIVA DE INDIVÍDUOS EM UM ESTADO – NAÇÃO, COM CERTOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES UNIVERSAIS, EM UM ESPECÍFICO NÍVEL DE IGUALDADE”. (Janoski, 1998) “Pertença” a um Estado-Nação, significa o estabelecimento de uma personalidade em um território geográfico. Historicamente, a cidadania era concebida em relação…

passo que acessório é aquele cuja existência supõe ao principal ponte. Bem acessório: segue se sempre a sorte do principal, adquirindo a natureza da coisa principal. São bem acessórios: os frutos, os produtos, os rendimentos, as pertenças, as benfeitorias, as partes integrantes. Bens Principais e acessórios Bem principal é aquele que existem em si e por si, concreta ou abstrata.Ele exerce sua função e finalidade independendo do outro. O…

assistente social, tentando melhorar nossa presença no mundo; ou simplesmente uma pessoa não surda, estabelece sua pertença ao mundo como uma parte entre as partes que constituem o universo de ser surdo. Pode haver uma controvérsia em pensar que o Intérprete de Língua de Sinais seja algo que faz parte do universo surdo, e que dele se sustenta e se forma fundamentando cada vez mais sua pertença a este mundo, refletindo na expressão do seu corpo marcas de uma essência caracterizada como…

proprietário do principal. Na ausência das partes ou da lei, a natureza do principal predominará sobre a do acessório. 2.2 ESPÉCIES DE BENS ACESSÓRIOS Enumerados pelo Código Civil, são bens acessórios: frutos, produtos, rendimentos, benfeitorias, as pertenças, as acessões e as partes integrantes. De acordo com o art. 95 do Código Civil, são frutos as utilidades que a coisa produz periodicamente, a qual mantém intacta a substância do bem que as gera. Baseada nos ensinamentos de Orlando…

“Eu e o mundo laboral” Grupo de pertença é para mim, constituído por um conjunto de pessoas que tem em comum vários interesses, situações ou mesmo sentimentos. Todas as pessoas pertencem a vários grupos, ao da família ao escolar, aos dos amigos, ao desportivo mesmo o político entre outros. Cada um destes grupos diferentes a que pertencemos define uma função social em que querem participar. A literatura sociológica habituou nos a distinguir os grupos primários e secundários. Quando…

destinam, para fins de uso, enfeite ou complemento. Ex.: Numa joia, a pedra é acessório do colar. Tal distinção se aplica também aos bens incorpóreos. Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. Já visto no art. 79. Pertenças - São bens acessórios destinados, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso ou prestar serviço, ou, ainda, a servir de adorno do bem principal…

As fronteiras dos grupos étnicos A fronteira canaliza a vida social. As fronteiras socias são o ponto essencial, se um grupo conserva sua identidade mesmo em contato com outros grupos, implica critérios para determinar a pertença e meios para tornar manifestas as pertença e exclusão. Partindo desta visão, o foco central da pesquisa torna-se a fronteira, que define o grupo étnico e não a matéria que ela abrange. A identificação de outra pessoa como membro de um determinado grupo…

MESMOS: art. 79/91, CC Móveis ou imóveis; fungíveis ou infungíveis; consumíveis ou inconsumíveis; divisíveis ou indivisíveis; singulares ou coletivos. BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS: art. 92/97, CC Principais ou acessórios (frutos, produtos, pertenças e benfeitorias) BENS CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO TITULAR DO DOMÍNIO: art. 98/103 Públicos (uso comum do povo, uso especial e dominicais), particulares e res nullius. BENS CONSIDERADOS EM RELAÇÃO À NEGOCIAÇÃO: esta categoria…

reconhecida e valorizada. Além da importância do grupo enquanto unidade de análise tanto em termos teóricos como práticos e da grande importância dos fenómenos decorrentes da pertença aos mesmos, observamos ainda a relevância que decorre dos processos de identificação dos indivíduos com outros grupos – de referência – que não os pertença, e por último, e de uma forma ainda mais abrangente, a pertinência que assume para a compreensão e explicação de determinados comportamentos e…