pertenças

TAREFA 2.1 – Segunda Semana Responda a Seguinte Questão: As “pertenças”, previstas no art. 93 do Código Civil, podem ser considerados bens acessórios, levando-se em conta sua afetação em relação ao bem principal? Responda à luz da doutrina. Sim, as pertenças são consideradas bens acessórios, mesmo que a pertença não seja parte integrante do bem principal e que não seja alcançada pelo negócio jurídico que o envolver, a não ser que haja imposição legal ou disposição das partes contratantes nesse sentido (art. 94 do CC). No próprio art. 93 do CC, conceitua-se a pertença, que mesmo sem ser parte integrante do acessório principal, como bens que se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço, ou ao aformoseamento de outro. O que os diferencia de outros bens acessórios como são os frutos, produtos, benfeitorias, acessões, dentre outros; estes costumam seguir o bem principal, com algumas exceções. Em suma, a pertença trata de uma modalidade excepcional de bem acessório, já que não irá seguir o principal. Orlando Gomes define pertenças como “coisas acessórias destinadas a conservar ou facilitar o uso das coisas principais, sem que destas sejam parte integrante” (ex.: as máquinas utilizadas em uma fábrica, os implementos agrícolas, as provisões de combustíveis, os aparelhos de ar condicionado)i. As pertenças, para Maria Helena Diniz são bens que “Apesar de acessórios, conservam sua individualidade e autonomia, tendo apenas com o principal uma subordinação…

As “Pertenças”, Previstas no art. 93 do Código Civil, podem ser consideradas bens acessórios, levando-se em conta sua afetação em relação ao bem principal, Responda a luz da doutrina. A coisa acessória segue a principal, apesar de não haver mais menção legal expressa a respeito e salvo disposição em contrário. Porém, é importante ressaltar que esse princípio vale para os frutos, produtos, benfeitorias e partes integrantes, mas não, necessariamente, para as pertenças que só…

Relator: Des.(a) WANDER MAROTTA Data da decisão: 29/05/2013 Data da publicação: 05/06/2013 Decisão: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSOR PÚBLICO. ENTE MUNICIPAL DO QUAL NÃO FAZ PARTE. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 421 STJ. LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA. - Ao membro da Defensoria Pública é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, em razão de suas atribuições, custas processuais, percentagens ou honorários, salvo…

|NS5 | | |(Portaria 80/2011, alterada pela Portaria n.º 74/2011 de 30 de junho) | | | |Nível Secundário – Certificação Escolar | | Proposta de atividade 1). O que entende por Pertença? A pertença resume-se a um sentimento que nos une e que nos é intimo.…

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI ROGÉRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SENTIMENTO DE PERTENÇA FREI ROGÉRIO 2014 Projeto de pesquisa - Sentimento de Pertença O que é o Sentimento de Pertença? É uma ideia de enraizamento, em que o indivíduo constrói e é construído, sentindo-se parte de um projeto que modifica e é por ele modificado. Fundamentação teórica: Libâneo, Wallon, Koury, Amaral,…

1 CINE TEXTOS ```````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````````` Informação reunida e trabalhada para apoio à exibição em sala de cinema, em contexto de formação de públicos, orientada para alunos do ensino secundário e superior, no âmbito dos FILMES FALADOS, dos X Encontros de Viana – Cinema e Vídeo (2010). Autoria dos textos e orientação : Fabrice Schurmans. Produção : AO NORTE – Associação de…

Introdução No Brasil, o sincretismo e a dupla pertença religiosa é um fenômeno bastante comum, mas é especialmente relevante na Bahia, onde buscou-se adaptar nas crenças de religiões tradicionais africanas os rituais da fé Católica, religião predominante no Brasil. Segundo José Beniste, "valeu como poderosa arma para os negros manterem suas tradições. Sem isso, provavelmente, nem mesmo teriam podido manter os traços religiosos que ainda hoje se conservam". O trabalho a seguir,…

X Congreso Argentino de Antropología Social Buenos Aires, 29 de Noviembre al 02 de Diciembre del 2011 Grupo de Trabajo: GT 49 – Antropología del cuerpo e la subjetividad Título de la Trabajo: Corpo, memória e emoções: reflexões sobre o sentimento de pertença em um terreiro de Candomblé Luiz Gustavo Pereira de Souza Correia. Universidade Federal de Sergipe X Congreso Argentino de Antropología Social – Facultad de Filosofía y Letras – UBA – Buenos Aires, Argentina 1 …

Os artigos nos apresenta uma nova percepção sobre a arte. E a importância da utilização e do incentivo da produção artística como um meio complementar da terapia. No momento em que fazia a leitura foi possível trazer a tona uma lembrança de um evento da semana de Psicologia na qual o palestrante comentou de forma breve a utilização dessa técnica por Nise da Silveira. Ao observar um quadro percebemos e entendemos de forma única. Baseados nas experiências de vida. Na semana de psicologia…

Universidade Federal de Alagoas Instituto de Ciências Sociais/ICS Programa de Pós-Graduação em Antropologia Especialização Lato Sensu em Antropologia CRISTIANE CIBELLY NETO PROCÓPIO FICHA-CITAÇÃO LEÃO, M. S. Representação social do patrimônio cultural para a formação do sentimento de pertença do sujeito social. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciência Sociais) - Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, 2009. Tendo como base para elaboração de uma…