Perspectiva Constitucional Poder De Tributar

A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO Nas instruções preliminares sobre Direito Constitucional, ministradas pelo Instrutor Jorge Amado Neto, tivemos contato com alguns conceitos de constituição nos sentidos político, jurídico e sociológico. Este último sentido foi destacado no trabalho em apreço, mesmo porque demandaria muito tempo para discorrermos sobre todas as concepções mencionadas em sala de aula. Assim debruçamo-nos sobre tal sentido a partir da obra a Essência da Constituição de Ferdinand

de tributos das mais diversas espécies. Essa tributação flutuante também se molda aos mais diversos cenários, inclusive aos de completa crise, aliando a necessidade com a conveniência, apesar do seu caráter de impessoalidade, por quem detém o poder de tributar. PALAVRAS-CHAVE: meio ambiente, tributação, variação. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Conceitos básicos de aplicação tributária e ambiental. 3. A implicação tributária sobre cenários de crise ambiental. 3.1. As políticas públicas…

Tributário, Financeiro, Econômico ,Ambiental, Urbanístico ,Constitucional e Administrativo , dentro de uma perspectiva histórica. Quanto a delimitação do tema ,como a doutrina moderna considera cinco espécies de tributos, destaca-se o imposto em suas espécies, constitucionalmente instituídos e, discernindo suas características, manifestações e finalidades fiscais e extrafiscais. O papel limitador e orientador dos princípios e normas constitucionais , tendo em vista a preservação…

entrar e sair dos cofres públicos (receitas e despesas públicas), com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesa mais relevantes. É usualmente formalizado por meio de Lei, proposta pelo Poder Executivo, apreciada e ajustada pelo Poder Legislativo na forma definida pela Constituição. Nos tempos modernos este instrumento, cuja criação se confunde com a própria origem dos Parlamentos, passou a ser situado como técnica vinculada ao instrumental de…

SUPERVISIONADA-ATPS PROFESSORA À DISTÂNCIA: LAURA SANTOS BELÉM-PA, 15 DE ABRIL DE 2015. ÍNDICE INTRODUÇÃO.................................................................................................3 CONCEITO DE TRIBUTO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS..................3 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL.........................................................4 PLANO DE AÇÃO...........................................................................................6…

aproveita em quantidade considerável palavras e expressões de cunho determinado, pertinentes ao domínio das comunicações científicas. Dentro de uma acepção ampla do vocábulo "legislador" havemos de inserir as manifestações singulares e plurais emanadas do Poder Judiciário, ao exarar suas sentenças e acórdãos, veículos introdutórios de normas individuais e concretas no sistema do direito positivo. Nada obstante, cumpre lembrar que o emprego de temos técnicos e o modo científico com que…

sociedade se conscientizar acerca do real potencial da internet, o Sistema Tributário Nacional sofrerá um duro golpe na arrecadação. Palavras-chave: Direito tributário, internet, novas tecnologias, arrecadação. Sumário: 1. Introdução. 2. Necessidade de tributar. 2.1. Fontes de arrecadação: a importância dos impostos. 2.2. Sustentabilidade deste sistema. 2.2.1. Globalização 2.2.2. Projeções estatísticas. 3. Novas tecnologias. 3.1. Delimitação do tema. 3.2. Características das relações…

actividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada, Direito Privado. Os principais ramos do Direito Público são: * Direito Constitucional. * Direito Administrativo. * Direito Processual. * Direito Penal. Direito Constitucional. Direito Constitucional é o ramo do direito…

COMO VOCÊS DEFINIRIAM ESTADO. ESTADO COMO LOCAL FÍSICO/ESTADO COMO ENTE – PESSOA O Estado nada mais é do que o resultado de uma longa evolução o modo de organização do poder. Ele é uma decorrência das transformações pela qual passou a sociedade política no início dos tempos modernos. È um fenômeno complexo que assume diversas dimensões dependendo do ângulo em que é observado, com aspectos sociológicos e jurídicos. Muito complexo estudar o Estado sem entender a evolução da sociedade

correntes da LEI ( em sentido estrito), que não pode ter natureza confiscatoria, cujo objetivo é custear as dispensas do poder público. conceito intuitivo Receitas públicas derivadas são necessárias mas só podem ser decorrente da lei ( lei de sentido estrito) não pode ser natureza comfiscatoria, cuja objetivo è custear as despesas do poder público . Conceito de tributo na perspectiva legal (Ctn) – instituído em 1966( lei n5172 /7966) art. 3 CNT a) prestação pecuniária ( tributo só…