Personalidade No Ordenamento Jurídico

cada comportamento humano, a presença, embora indireta, do fenômeno jurídico: o Direito está pelo menos pressuposto em cada ação de uma pessoa que se relacione com outra. Apesar de existirem várias normas para tutelar os mais variados interesses, todas devem ser apreciadas no seu conjunto unitário, para que não se pense que cada uma delas existe independentemente das outras. Ao contrário, elas representam um fenômeno jurídico unitário que precisa ser examinado. Contudo, não…

personifica é dizer que: c.1) O Estado é identificado pelo seu povo como sendo o território nacional c.2) Sendo o Estado detentor de personalidade jurídica, seria pela sua identidade com o território, este também detentor de personalidade jurídica. Entende-se pela personalidade jurídica a existência de direitos e obrigações criadas pelo ordenamento jurídico. d) Teoria do Território competência Seria o território a limitação do âmbito de validade da ordem jurídica…

Os direitos da personalidade ou personalíssimos significa ter capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações. São direitos regulados de maneira não exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no artigo 1º,inciso III, da Constituição Federal. Como características são irrenunciáveis e imprescritíveis. Os direitos da personalidade alcançam os nascituros, vez que o Código Civil lhes reservou direitos desde à concepção (Novo CC,…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ­­­­­­­­­­­­­­_______________________________________________________ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL RAFAELA RIBEIRO CANANÉA DIREITOS DA PERSONALIDADE, BIODIREITO E BIOÉTICA JOÃO PESSOA 2014 RAFAELA RIBEIRO CANANÉA DIREITOS DA PERSONALIDADE, BIODIREITO E BIOÉTICA Projeto de Pesquisa, elaborado para a disciplina “Metodologia Científica”, ministrada pelo Prof. André Fônseca, como requisito obrigatório para a…

Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, os direitos da personalidade ganharam notoriedade e mais importância ao Código Civil de 2002. Devido ao reconhecimento do principio da dignidade da pessoa humana, os direito da personalidade foram elevados ao um alto grau, com valor fundamental e supremo em nosso Ordenamento Jurídico. O nosso atual Ordenamento Jurídico assegura direitos ao nascituro pelo determinado fato, que a personalidade civil é atribuída a partir do…

O AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa Rio de Janeiro 2014 1) O AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2) ANÁLISE E APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA FINS REPARAÇÃO DE DANOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 8078/1990. UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2013 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA FINS DE REPARAÇÃO DE DANOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 8078/1990. UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2013 De acordo com a lei a autonomia de…

Personalidade jurídica: O conceito de personalidade esta intrinsecamente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida adquire personalidade, ou seja, aptidão para adquirir direitos e contrair deveres ou obrigações na ordem civil. A personalidade jurídica é pressuposto para a inserção e atuação da pessoa na ordem jurídica. Capacidade jurídica: Ao afirmar que toda a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil é, de fato, a mesma coisa de dizer que ele tem personalidade que é

1 – PRINCÍPIO PROTETOR E DIREITOS DA PERSONALIDADE, PROTEÇÃO A VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DO TRABALHADOR Nos Princípios do Direito do Trabalho há divergências doutrinárias a respeito do assunto, há autores que adotam enfoques metajurídicos, fundados na ética, compreendendo os princípios como postulados gerais que devem orientar a produção normativa. Outros estudiosos, de perspectiva jusnaturalista, compreendem-nos como “idéias fundantes de um sistema de conhecimento” , situadas na…

FATOS JURÍDICOS 1. INTRODUÇÃO: fatos que têm importância jurídica por interferirem na manutenção da vida social humana. Fatos que produzem efeitos jurídicos na vida humana. Um fato comum se torna um fato jurídico a partir do momento que ele é descrito no ordenamento jurídico. No direto pena o fato jurídico tem o nome de tipificação penal, que é quando um fato comum encontra correspondência num fato descrito na norma jurídica. Ex. no CP, o art. 121 diz que matar alguém é crime, portanto, havendo