Personalidade No Ordenamento Jurídico

Uma contradição do Ordenamento Jurídico Fabíola Natalie Coelho Brandão LACERDA¹ Crhystyan COSTA² Curso de Graduação em Direito. Faculdade do Pará- Fap - Pa. R. Municipalidade, 839 - Reduto , Belém - PA, 66050-350. Endereço eletrônico: fa_natalie@hotmail.com. Resumo: Este artigo traz uma abordagem sobre a proteção dada ao nascituro pelo atual Código Civil brasileiro, dentro dos aspectos da Teoria Natalista e Concepcionista, quanto a aquisição da personalidade, bem como…

12) O Conceito de "Direito Vigente" - Capítulo 2 (pg. 53 a 100). ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2° ed. - trad. Edson Bini - São Paulo: Edipro, 2007. (Faça fichamento do texto, destacando, em tópicos, o conceito de “direito vigente” e de “ordenamento jurídico nacional”). Justiça: A justiça delimita e harmoniza os desejos, pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade. O postulado de justiça equivale a uma exigência de igualdade na distribuição ou partilha de…

propicia o convívio harmônico entre os seres humanos e o controle da vida em sociedade. Tal instrumento se diferencia entre os demais por dispor de obrigatoriedade, ou seja, de força coercitiva, que impõem regras e sanções àqueles que descumprem o ordenamento jurídico. 2) Comente como hoje é vista a dicotomia Direito Público e Direito Privado. Atualmente, entende-se que não há esta divisão. Propagada desde o Direito Romano, a bipartição do Direito Público e Direito Privado…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Sistema do Código Civil 1.1. Definição de Sistema Jurídico 1.2. Direito Publico e Direito Privado 1.3. Objeto e Fontes do Direito Civil 1.4. Codificação 1.5. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro 2. Sujeitos de Direito 2.1. Pessoa Natural: Inicio e Extinção da Personalidade; Capacidade de Direito e Capacidade de fato; Incapacidade; Emancipação. 2.2 Direito da Personalidade: Classificação e Tutela 2.3. Domicilio 2.4. Pessoa Jurídica:…

1- Conceito O direito da personalidade e inerente a pessoa humana, e a ela ligados de maneira perpetua e permanente, são direitos absolutos, intransmissiveis, indisponiveis, ilimitados, imprescritiveis, impenhoraveis, inexpropriaveis, dos quais destacam-se : o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem, a honra, etc, assegurando a defesa dos seus aspectos fundamentais como a integridade fisica, intelectual e moral da pessoa. Desde a antiguidade que se busca

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade são direitos individuais inerentes à própria natureza humana, tendo como objeto os bens e valores essenciais do homem, nas esferas físico, moral e intelectual, e para que tais direitos existam não se faz necessário que sejam expressos em um ordenamento jurídico. É que assevera o jurista Rui Stoco (2004, p.1613): Os direitos da personalidade são de direito natural, os quais antecedem à criação de um ordenamento jurídico…

positivo, este em que norma jurídica é aquela feita ou reconhecida pelo Estado; excluindo do ordenamento jurídico qualquer outra forma de garantias individuais, se não aquelas reconhecidas pelo governante, como o direito natural, que reconhece que as garantias são aquelas que emanam da natureza, de Deus. ------------------------------------------------- Visto isso, deve-se se orientar no ordenamento jurídico para buscar os conceitos do que é, de fato, uma pessoa para o direito e…

Fatos jurídicos Com os fatos jurídicos nascem às relações jurídicas, dentro das quais se identificam os sujeitos dessa relação (ativo e passivo) as espécies de obrigações daí decorrentes (dar, fazer ou não fazer alguma coisa) a natureza dos direitos envolvidos (pessoais e reais) etc.. O fato jurídico e justamente qualquer acontecimento que tenha amparo no ordenamento jurídico, ou seja, tudo aquilo de ocorre e que de certo modo se encaixe em uma hipótese prevista em abstrato em…

HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Direito: Origem, Significados e Funções 2. Direito Natural e Direito Positivo 3. Direito Objetivo e Direito Subjetivo 4. Ordenamento Jurídico 5. Relação Jurídica e Ato Jurídico Docente: Professor Rubens Discente: Alexandre Pontes Lopes - RA 8690308953 Santo André – SP 10/04/2014 1. DIREITO: ORIGEM Muitas vezes confunde-se Direito e lei Escrita, pois se pensa no Direito como

fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e em seu conteúdo situam-se princípios que não são exclusivos do Direito Civil e que, na verdade, constituem princípios que se projetam às demais matérias jurídicas, como por exemplo, em regras de hermenêutica, os princípios relativos de prova do negócio jurídico, os defeitos dos negócios jurídicos, as disposições gerais sobre prescrição, entre outras. Temos como princípios norteadores do Direito Civil: a) Princípio da…