Personalidade No Ordenamento Jurídico

RELAÇÃO JURIDICA 1-Conceito: A relação jurídica é o vinculo entre 2 ou mais pessoas que a partir de um fato jurídico normalmente disciplinado por normas jurídicas apresenta efeitos jurídicos em vários ramos do direito. 2-Sujeitos: 2.1-Ativo: É o titular do direito subjetivo exercido na relação jurídica, tendo o direito de solicitar ou de proteger suas prerrogativas em relação ao sujeito passivo. 2.2-Passivo: É aquele que deve respeitar o direito subjetivado sujeito tido em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE E A MORTE PRESUMIDA BELÉM - PA 2009 RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise dos casos em que se finda a personalidade jurídica, compreendendo-se neste fenômeno tanto a morte da pessoa natural quanto a dissolução da pessoa jurídica. Maior ênfase será dada entretanto ao caso da morte…

noção - É a materialização do - Obediência a normas; bom modo de viver pelo geométrica em linha reta – valor. tabus; costumes mandamentos ou pensamento humano. culturais, - É - “É a fonte de todos os busca o justo. princípio, é - Vínculo jurídico, relação valores hierárquicos ou religiosos permanente, é universal, é de causalidade estabelecida dialético recebidos na vida social e regra e é teoria. entre fato e norma. familiar. - Conjunto normativo das - São aspectos de …

A LEI NOVA, QUE ESTABELEÇA DISPOSIÇÕES GERAIS OU ESPECIAIS A PAR DAS JÁ EXISTENTES, NÃO REVOGA NEM MODIFICA A LEI ANTERIOR. - PODEM COEXISTIR NO ORDENAMENTO JURÍDICO AS NORMAS DE CARÁTER GERAL E AS DE CARÁTER ESPECIAL, QUANDO NÃO FOREM INCOMPATÍVEIS. - ESTA COEXISTÊNCIA É MOTIVO DE ALGUNS CONFLITOS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO-POSITIVO, OU SEJA, O INTÉRPRETE OU APLICADOR DO DIREITO FICA EM DÚVIDA, NÃO SABENDO QUAL NORMA UTILIZAR. OU PORQUE AS NORMAS TÊM O MESMO…

legislação em vigor, sendo a constituição a lei fundamental. A constituição dita a forma do estado e seu regime político; a organização dos poderes estatais; os direitos fundamentais dos cidadãos. Logo, a constituição está no grau mais elevado de um ordenamento jurídico. Somente o estado é competente para legislar e tal competência representa sua soberania. As “fontes” de direito, nunca podem ser alternativas à lei e muito menos se oporem a ela, servem apenas para orientar o…

PESSOA JURÍDICA E SUA RELATIVIDADE 19 3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA RAMIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR 21 3.1 DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 21 3.2 DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 26 3.3 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FACE A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. 31 4 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRABALHISTA 32 4.1 …

posição central no ordenamento, isto é, são as normas principais de um ordenamento, as quais servem de base para as demais. De acordo com Celso Ribeiro Bastos, “os princípios constituem ideias gerais e abstratas, que expressam em maior ou menor escala todas as normas que compõem a seara do direito”, além disso, diz que “dos princípios se vale a ciência interpretativa, como guias a nortear a opção de interpretação” e “merecem menção especial”. Assim, são o ápice do sistema jurídico e…

Conhecida e fecunda é a discussão sobre a personalidade do nascituro, mormente a teor do texto do artigo 4º do Código Civil de 1916 [1], que vem praticamente repetido no texto do artigo 2º do novo Código Civil [2]. Neste contexto, digladiam-se os adeptos da teoria natalista, da teoria da personalidade condicional e da teoria concepcionista[3]. Segundo a teoria natalista, o nascituro teria mera expectativa de direitos, mesmo porque a personalidade, na dicção do caput do artigo 4º do…

1. INTRODUÇÃO Os institutos jurídicos têm relevância desde o direito romano, com as famosas Institutas de Gaius e em seguida as de Justiniano. Modernamente, inúmeras são as definições sobre institutos, como as que lemos nos dicionários, ora os que tratam de vocábulos universais, ora os técnicos. Cumpre ressaltar que essas definições não raro são imprecisas, ao que o mister doutrinário é mais consistente, notadamente, as doutrinas de Rudolf Von Jhering, no direito alienígena e a de…

pessoas) regulada pelo Ordenamento Jurídico. O fato de haver a regulação do ordenamento traz a possibilidade de exigência de determinados comportamentos ou ações para as chamadas "partes". Nesse sentido, pode-se considerar a existência de pelo menos um Sujeito Ativo e pelo menos um Sujeito Passivo na dita relação. Nesse sentido ela pode ser definida como o vínculo que une duas ou mais pessoas, regulado por normas jurídicas, que operam e permitem uma série de efeitos jurídicos.…