Personalidade No Ordenamento Jurídico

sucessão. 5. Quais são as relações tratadas na Parte Especial do CC? R: Das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos. 6. Qual é o diploma que rege a aplicação, no tempo e no espaço, de todas as normas existentes em nosso ordenamento jurídico? R: A lei de introdução às normas do direito brasileiro. 7. Quais são as principais funções da Lei de Introdução à Normas do Ornamento Jurídico Brasileiro? I) regular a vigência e eficácia de norma jurídica, apresentando soluções ao…

O início da personalidade da pessoa natural é explicado segundo duas teorias, a saber: a teoria natalista, que diz que o ser humano só possui personalidade a partir do momento em que nasce com vida (separação do nascituro do corpo da mãe); e a teoria concepcionista, segundo a qual o ser humano possui personalidade a partir do momento da concepção, entendida como a união dos gametas masculino e feminimo, isto é, do espermatozóide com o óvulo. Correlato ao conceito de personalidade é o…

retidão, com a linha reta do devedor.2 Em latim, o direito exprimia-se pelo vocábulo jus, raiz encontrada também no verbo justitia, que nos leva a uma concepção moral. Do vocábulo direito não fizemos nenhum adjetivo, mas da raiz latina jus derivamos jurídico, que é tudo aquilo que é relativo ao direito.3 Entre os vários sentidos tomados pelo vocábulo direito temos: - Sentido de ciência – Por direito, pode-se entender o corpo sistematizado de princípios que constituem a chamada…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Edvaldo Pedro dos Santos Recife - PE 2010 EDVALDO PEDRO DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o…

Pessoa: o centro do ordenamento jurídico O vocábulo “pessoa” é sem dúvida uma das expressões mais presentes no nosso ordenamento jurídico, e também uma das mais importantes, por que é utilizada para especificar os grandes destinatários do direito, que são os seres humanos, reconhecidos juridicamente como pessoas, que podem ser naturais e jurídicas. Alguns dos objetivos fundamentais do Estado Brasileiro são: construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e promover o

pessoas) regulada pelo Ordenamento Jurídico. O fato de haver a regulação do ordenamento traz a possibilidade de exigência de determinados comportamentos ou ações para as chamadas "partes". Nesse sentido, pode-se considerar a existência de pelo menos um Sujeito Ativo e pelo menos um Sujeito Passivo na dita relação. Nesse sentido ela pode ser definida como o vínculo que une duas ou mais pessoas, regulado por normas jurídicas, que operam e permitem uma série de efeitos jurídicos.…

Quando começa e quando termina a personalidade civil. Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir diretos e contrair obrigações. Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações.…

Nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942. 05 5. Pessoas físicas 10 6. Pessoas jurídicas 10 7. Conceito: Direitos da personalidade 13 Capitulo 02: O Novo Código Civil Brasileiro 18 1. A ordem jurídica e algumas de suas premissas 19 2. Do Estado liberal ao Estado…

trabalho tem por objetivo introduzir o estudo aos acontecimentos sociais, aos fatos que estão ligados ou não aos desígnios humanos, e o que cada fato representa no ordenamento jurídico. 2 REGRAS DE COMPORTAMENTO HUMANO A socialização, processo ao qual todo ser humano é submetido, se torna responsável pela construção da personalidade humana, onde cada indivíduo adquire características específicas do grupo onde está inserido. É através dessa interação que o o individuo se integra em uma…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Uma das principais inovações do Novo Código Civil foi a inserção de um capítulo relativo aos direitos da personalidade. Até então, esta matéria não contava, no ordenamento jurídico pátrio, com uma adequada sistematização. Isto se deve ao fato de que a indeterminação de sua natureza e extensão prejudicou significativamente a sua positivação. Não obstante, tais direitos têm papel fundamental na proteção jurídica da pessoa, haja vista servirem eles para a…