Pessoa: o centro do ordenamento jurídico

Pessoa: o centro do ordenamento jurídico

O vocábulo “pessoa” é sem dúvida uma das expressões mais presentes no nosso ordenamento jurídico, e também uma das mais importantes, por que é utilizada para especificar os grandes destinatários do direito, que são os seres humanos, reconhecidos juridicamente como pessoas, que podem ser naturais e jurídicas.
Alguns dos objetivos fundamentais do Estado Brasileiro são: construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e promover o bem de todos, sem nenhum tipo de preconceito (CF, artigo 3°, incisos I a IV), ou seja, todos os objetivos mais importantes são destinados à tutela integral da pessoa humana.
Dimitri Dimoulis diz que “podemos definir os direitos fundamentais como direitos subjetivos garantidos na própria Constituição e, portanto, dotados de supremacia jurídica”.
A personalidade jurídica do ser humano o consagra nos direitos constitucionais fundamentais: a vida, a liberdade e igualdade. A Constituição Federal de 1988 trata das pessoas quase sempre no Título II, onde se encontram todos os direitos individuais, sociais e políticos, mas também é importante ressaltar que as pessoas são os sujeitos das relações particulares, ou seja, participam das relações civis, e o diploma que abrange essas relações é o Código Civil. Está disposto no artigo 1° do aludido diploma civil de 2002 que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, todo ser humano nasce adquirindo personalidade e se torna capaz de exercer os atos da vida civil (observando as circunstâncias dessa capacidade). Assim então, explica Sílvio de Salvo Venosa que “Todo ser humano é pessoa na acepção jurídica. A capacidade jurídica, aquela delineada no artigo 2° (do antigo diploma) e no artigo 1° do novo diploma, todos a possuem, é a chamada capacidade de direito”.
Para que o indivíduo possa gozar de direitos e contrair obrigações é necessário primeiramente que adquira personalidade jurídica, para que seja