Personalidade No Ordenamento Jurídico

DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, más, principalmente, em sua essência. Uma das principais inovações da Parte Geral do novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade. Trata-se de um dos sintomas da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixa de ter um perfil essencialmente patrimonial, característico do código civil de 1916, concebido para uma sociedade…

Origem da Vida e da personalidade jurídica Nascer, crescer, reproduzir, e morrer: ciclo da vida. Toda célula ou organismo provém de outra célula ou organismo preexistente, daí a pergunta crucial: qual é a origem da célula primordial? Ou seja, qual a origem da vida? Ao longo da história foram desenvolvidas algumas teorias que buscam explicar essa origem. Dentre as principais postulações temos a Teoria Criacionista (a vida teria sido criada na Terra por um…

INTRODUÇÃOMETODOLOGIARESULTADO E DISCUSSÃOCONCLUSÃOREFERÊNCIASFIUZA, César. Direitos da personalidade. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 75, abril 2010. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7340&revista_caderno=7>. Acesso em 14 de agosto de 2014.GODOY, Claudio L. B. Os direitos da personalidade, Breve Histórico 2001 em:<http://jus.com.br/artigos/4493/os-direitos-da-personalidade>. Acesso em 10 de…

na sua aplicação, qualquer ofensa ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada. A retroatividade pode ainda ser máxima, (atinge o direito adquirida e afeta negócios jurídicos perfeitos), média (a lei nova alcança os fatos pendentes, os direitos já adquiridos, mas ainda não integrados no patrimônio do titular) ou mínima (afeta apenas os efeitos dos atos anteriores, mas produzidos após a data em que ela entrou em vigor). Ato jurídico perfeito é o que já foi consumado segundo a

primeira caracteristica é a socialidade. A lei tem que ter um olhar social, humanista, um olhar de solidariedade, a preocupação com o fim social. O bem comum – solidariedade mediante a cooperação dos indivíduos, sem comprometimento dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana. - quando estudarmos as obrigações, veremos que agora eu tenho um preceito de solidariedade mediante cooperação. Como se materializa a cooperação numa relação genuinamente obrigacional? Numa…

analisar os requisitos para a aquisição de direitos, as categorias de direitos por meio dos quais um indivíduo pode ser contemplado, as definições de morte validadas pela Medicina e, sobretudo, os critérios legais para a aferição do término da personalidade civil, principalmente o critério de morte encefálica. Palavras-chaves: Anencefalia, Aquisição de Direitos, Morte Encefálica. 1. INTRODUÇÃO O Direito brasileiro concede uma ampla proteção ao indivíduo. Tanto é assim que a…

Resumo sobre Relações Jurídicas e Fatos Jurídicos Relação Jurídica 1.1- Conceito e Conteúdo Conceito: é um vínculo entre pessoas, em virtude do qual uma delas pode pretender algo a que a outra está obrigada (Savigny). As relações jurídicas são aquelas que, em decorrência de certos fatos,ligam pessoas, na medida em que criam, transmitem ou modificam direitos e obrigações, ou desvinculam pessoas, no momento em que estinguem direitos e obrigações. *Ex: ao se separar e não tiver acordo, é

Direitos da personalidade Introdução O problema desapareceu no Brasil com o advento da Carta Constitucional de 5 de outubro de 1988, que expressamente se refere aos direitos de personalidade. Fê-lo no art. 5°, X, que diz: "X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Entre os direitos de personalidade, são fundamentais a liberdade, a igualdade e a…

codificação também facilita e permite o estudo organizado do direito. Lei de introdução - é a parte do ordenamento jurídico - ela conduz ordenamento jurídico - regula a questão da vigência critérios jurídicos - dirige se a todos os ramos do direito salvo naquilo que foi regulamentado de forma diferente na legislação específica - traz segurança jurídica ou seja a segurança do ordenamento jurídico - fornecer critérios de interpretação - os métodos de interpretação mais conhecidos do…

Sumário INTRODUÇÃO 3 1. DO NASCITURO 4 1.1Conceito 4 1.2 Personalidade 5 1.3Teorias sobre o início da personalidade do nascituro 5 1.3.1 Teoria Natalista 6 1.3.2 Teoria Concepcionista 6 2. APLICAÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO NO CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL 6 2.1 O nascituro e o Código Civil 7 3. Conclusão 8 4. REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 traz, na Parte Geral, Livro I, Título I,…