Personalidade No Ordenamento Jurídico

Direito Série: 2º Semestre Noturno “A” Fichamento Cunha, Alexandre dos Santos – A Normatividade da Pessoa Humana: O Estatuto Jurídico da Personalidade e o Código Civil de 2002. Resumo do Fichamento Discorreremos neste resumo sobre o que é a vida e a morte para o Direito Civil, o que é ser uma pessoa humana e o Significado de capacidade civil/jurídica para o ordenamento jurídico. Podemos dizer que a preocupação em dar uma etimologia há palavra “pessoa” é totalmente recente para o…

brasileiros. No ordenamento civil está previsto em diversos dispositivos a proteção ao nascituro, dentre eles no artigo 2º que resguarda os direitos do nascituro. Quanto ao direito constitucional, se protege os direitos fundamentais, dentre eles a dignidade humana, que está previsto no artigo 1º, III da Constituição Federal. Acerca do Código Penal, entre os artigos 124 e 127 se proíbe o aborto, inclusive penalizado com prisão a sua prática. Enfim, dentro do ordenamento…

2- www.marinela.ma – site que tem materiais – roteiros de aula – artigos – coletânea de questões por tema – resumo de informativos (a cada 10) – informativo quinzenal de direito administrativo - Temas do intensivo I Noções Introdutórias Regime jurídico administrativo Organização da ADM Poderes Atos Licitação e Contratos Administrativos Serviços Públicos Servidores – Agentes públicos Intensivo II Bens Públicos Intervenção na propriedade Responsabilidade civil Improbidade Processo Controle Lei

juridicamente. Não havia equivalência de status jurídico entre um nacional e um estrangeiro em nenhum país ou lugar. Com a invasão do Império Romano pelos bárbaros, surgiu um ambiente de convívio entre pessoas provenientes de nações diversas, com ordenamentos jurídicos próprios, e em equivalência jurídica. Deixando então que os estrangeiros não fossem mais tratados de modo diferente. Com essas variedades de origens e de ordenamentos, surge à personalidade das leis, sistema pelo qual…

atingir seus fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos. Ante a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, com certa individualidade e em nome próprio, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-as sujeitos de direitos e obrigações. Surgem assim as chamadas pessoas jurídicas, designadas como pessoas morais (no direito francês), como pessoas coletivas (no direito…

DESPERSONALIZAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.INTRODUÇÃO E DEFINIÇÃO A pessoa jurídica é um dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia patrimonial das pessoa jurídica em decorrência da existência, principalmente, de fraude e abuso de direito. A desconsideração da…

Após a leitura do estudo de caso, responda às seguintes questões: 1- Qual a importância, para a segurança da atividade empresarial, da separação entre a pessoa física e a empresária? 2- Por outro lado, por que a desconsideração da personalidade jurídica é importante na atividade empresarial? 3- No caso em questão, por que foi mantida, no grau de recurso, a decisão de 1.o grau (primeira instância)? Apelação cível. Exercício de direito de regresso por fiadores. Contrato de locação…

Análise crítica dos critérios de fixação da pena Resumo: A fixação da pena é um dos temas mais sensíveis do Direito Penal. Apesar dos avanços ocorridos a partir da reforma da parte geral do Código Penal, o ordenamento pátrio ainda convive com resquícios de um direito penal autoritário, incompatível com os ditames constitucionais. Nesse cenário, surge a necessidade de reforma dos critérios de fixação da pena, excluindo da legislação penal elementos que dão suporte à aplicação de um direito

- 1.2. Ordenamento Jurídico - 1.3. A validade da norma UNIDADE 2 – CONFLITOS NORMATIVOS E INSUFICIÊNCIA DO SISTEMA - 2.1. Antinomias UNIDADE 3 – O SISTEMA, SUA EXISTÊNCIA E VALIDADE - 3.1. O Sujeito do Direito - 3.2. Personalidade - 3.3. Pessoa Natural física - 3.4. Os fatos jurídicos BIBLIOGRAFIA BOBBIO, Norberto. Introdução; NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. VT: um exercício após determinados conteúdos. *** *** *** 1. Norma e Ordenamento Jurídico O ordenamento…

Interpretação das Normas Jurídicas.......................................................10 4- DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE”..................................................16 5-ATO JURIDICO............................................................................................29 6- DIREITOS DA PERSONALIDADE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.............. 36 7- DIREITOS DA PERSONALIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE…