Academica

Academica:
Professor: Rodrigo Lufiego
Matéria: Direito Internacional Privado

SISTEMA FIXO x SISTEMA FLEXIVEL DE DEFINIÇÃO DE LEI APLICÁVEL

O sistema fixo x sistema flexível surgiu por decorrência de conflitos de leis no espaço. Antigamente por não existir o reconhecimento dos estrangeiros com seus direitos não existia a preocupação com o conflito de leis no espaço. Através da invasão do Império Romano pelos bárbaros é que se teve início do Direito Internacional Privado, pois foi aí então que ocorreu o contato com pessoas de diferentes nacionalidades. Porque ate então o estrangeiro era marginalizado juridicamente. Não havia equivalência de status jurídico entre um nacional e um estrangeiro em nenhum país ou lugar.
Com a invasão do Império Romano pelos bárbaros, surgiu um ambiente de convívio entre pessoas provenientes de nações diversas, com ordenamentos jurídicos próprios, e em equivalência jurídica. Deixando então que os estrangeiros não fossem mais tratados de modo diferente. Com essas variedades de origens e de ordenamentos, surge à personalidade das leis, sistema pelo qual cada pessoa é regida e obediente às leis de seu povo de origem.
Com o passar das gerações e com a miscigenação entre pessoas de diferentes origens nacionais, o sistema da personalidade deixou de fazer sentido, e passou-se a utilizar o sistema da territorialidade, pelo qual as pessoas obedeciam as leis do local em que se encontrassem. O critério da territorialidade das leis ganhou ainda mais força com o desenvolvimento do feudalismo, já que cada feudo era regido pelo poder quase ilimitado do senhor feudal que admitia somente a sua própria lei. Desse modo, não havia conflito de leis no espaço, pois a territorialidade absoluta não permitia a aplicação de nenhuma norma alienígena, ou seja, não havia decisão sobre qual a lei seria aplicada. Mas essa rigidez não atendia à necessidade das relações inter-regionais, que aumentavam juntamente com o florescimento do comércio.
Assim, os conflitos