TRABALHOS

Universidade do Grande ABC – UNIABC
Disciplina: Direito Civil I
Curso: Direito
Série: 2º Semestre Noturno “A”
Fichamento
Cunha, Alexandre dos Santos – A Normatividade da Pessoa Humana: O Estatuto Jurídico da Personalidade e o Código Civil de 2002.
Resumo do Fichamento Discorreremos neste resumo sobre o que é a vida e a morte para o Direito Civil, o que é ser uma pessoa humana e o Significado de capacidade civil/jurídica para o ordenamento jurídico. Podemos dizer que a preocupação em dar uma etimologia há palavra “pessoa” é totalmente recente para o Direito Ocidental, pois antigamente a palavra pessoa era relacionada há ideia de seu caput e status. Na atual conjuntura usamos a palavra pessoa para definir juridicamente falando aquele que possua a capacidade jurídica, ou seja, que possua primeiramente existência. Para o direito a expressão ser humano vem da ideia de possuir humanidade. Já a expressão capacidade jurídica vem da ideia de aptidão genérica para possuir situações jurídicas, tanto como sua, como titular de uma pessoa que não possua essa aptidão. Como podemos dizer quem são as pessoas? No mundo jurídico podemos dizer que há 2 (duas) classificações, o primeiro podemos dizer que é o ser humano e o segundo que são os patrimônios de afetação. O ser humano é a Pessoa Humana, pessoa natural, pessoa física, pessoa individual ou pessoa de existência como diz o nosso fichamento, já o Patrimônio de Afetação é a pessoa jurídica, pessoa moral, pessoa coletiva ou de pessoa de existência ideal como também nos descreve no fichamento. Podemos também dizer que a Personalidade Jurídica é a condição jurídica de uma pessoa já a Personalidade Humana é principalmente a condição de ser um ser humano, de ter a vida. Vida: Para o Direito Civil, a doutrina mais tradicional admite apenas 3 correntes para que haja o inicio da Personalidade Civil. São elas a Natalista, Personalidade Condicional e Concepcionalista. A corrente Natalista trata de o feto nascer com