Personalidade Jurídica

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Problemáticas acerca da (In)existência de Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Luiza Leite Cabral Loureiro Rio de Janeiro 2011 LUIZA LEITE CABRAL LOUREIRO Problemáticas acerca da (In)existência de Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do Título de Pós-Graduação. Orientadores: Profº Guilherme…

Desconsideração da personalidade jurídica A lei reconhece a pessoa jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida". Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. A…

Comercial - Desconsideração da Personalidade Jurídica A distinção entre pessoa jurídica e física nasceu para preservar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso admitiu mais segurança em investimentos de grande pujança e tornou-se essencial para a atividade econômica. No entanto, em muitos casos, existe um certo abuso dessa proteção para lesar credores. A resposta judicial a esse fato é a desconsideração da personalidade jurídica, que permite superar…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO Resumo O presente estudo tem como objetivo discutir a figura da personalidade jurídica na medida em que se propõe estudar a possibilidade de sua desconsideração em hipóteses em que o uso da mesma viola a função e os princípios consagrados que regem a…

Desconsideração da Personalidade Jurídica Introdução Esse instrumento jurídico que tem por objetivo evitar que meios fraudulentos possam impedir estas pessoas jurídicas de não cumprirem suas obrigações. Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica, que nada mais é do que, a possibilidade de, frente a alguns requisitos, conseguir de valer dos bens dos sócios, para pagamento de verbas provenientes das sentenças definitivas. Trata-se da desconsideração da personalidade…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Origem da Desconsideração da Pessoa Jurídica - É dos Estados Unidos: Que vem o primeiro relato em que o renomado Juiz Marshall percebeu certo abuso dos sócios e fez o levantamento do véu da pessoa jurídica. Deveaux no ano de 1809. - Na Inglaterra: Aplicação da desconstituição da personalidade jurídica no caso Salomon vs. Salomon Co. em 1897. Após transferir seu fundo de comércio individual para uma sociedade anônima fechada, Aaron Salomon, depois

Seriemas, nº 370, Bairro Planalto, nesta cidade, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 50 do Código Civil, vem respeitosamente ante vossa Excelência expor o que segue, em face de AUTO POSTO FAXINAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 688.544.12/0007, situado na Avenida Tupi, nº 1118, Centro, nesta cidade. O requerente busca não de outra forma senão judicialmente o reparo dos danos causados pela requerida

INTRODUÇÃOA pessoa jurídica é um dos institutos mais importantes não só para o direito, mas para toda a sociedade, embora nem sempre seja utilizado para os fins a que deveria se destinar. Pois, além de instrumento da economia de mercado, a pessoa jurídica deve atingir aos fins sociais do próprio direito. Nas situações em que há abuso ou fraude em seu exercício, há a possibilidade de correção em sua utilização, fazendo com que os responsáveis pelos referidos atos sejam responsabilizados, de modo

PERSONALIDADE CIVIL Acadêmico: Ronaldo César da Silva de Oliveira RA: 00174812 O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL RESUMO: No estudo sobre o Direito Civil, temos de imediato um grande problema onde versa: Em que momento se inicia a personalidade jurídica? Assim, o objeto de trabalho expresso a seguir é: refletir e tentar entender a cerca desse questionamento, tentando identificar atualmente seus estudos na doutrina e na jurisprudência,…

PAULISTA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA SÃO PAULO 2014 índice Pág. 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 3 2. CONCEITOS ..................................................................................................... 6 3. CLASSIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE…