Personalidade Jurídica Realista

a sociedade não é a soma dos indivíduos e nem das consciências individuais. Ao conjunto dos fatos coletivos denomina-se “pessoa moral”. Essa pessoa moral é entendida como sendo a “nação”. O Estado é a personalidade jurídica da personalidade moral, que é a nação. É, portanto, a pessoa jurídica da nação politicamente organizada. O Estado tem caráter permanente, ao passo que os governos e os governantes são transitórios. Enquanto a nação se constitui na realidade social, o Estado se…

Série – Turma A Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas. Professora: Marlene Machado. Introdução: O presente trabalho tem por objetivo estudar de maneira clara e objetiva os livros I e II do Código Civil Brasileiro, sendo estes “Das pessoas” e “Dos Bens” , abordando assuntos como a capacidade e incapacidade; direitos de personalidade bem como o direito a integridade física, psíquica e moral das pessoas naturais; Pessoas jurídicas e bens. Estes assuntos são de…

1.1 - A ORIGEM DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO Como se sabe, a natureza jurídica do Estado é, obviamente, de pessoa jurídica de direito público. Lobriga-se que a aludida concepção de Estado teve origem nos contratualistas, os quais estabeleceram a idéia de coletividade ou povo como uma unidade. A explicação acerca da atribuição de personalidade jurídica ao Estado se subdivide entre as Teorias Ficcionistas e as Realistas, sendo…

conhecido como pessoa jurídica, que expressa sua vontade através de determinadas pessoas ou determinados órgãos. Nesse dado é que operam todas as teorias que sustentam a limitação jurídica do poder do Estado, bem como o reconhecimento do Estado como sujeito de direitos e de obrigações jurídicas. O …

dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse caso, os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio, nem autonomia administrativa. Diferentemente da administração direta, a qual o Estado exerce suas funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações,…

Não se procurará justificar, no entanto, essa corrente do pensamento jusfilosófico, tão pouco submetê-la a testes de verificação de seus postulados: não nos move o “dogma empiricista”2. Estimula-nos o propósito de identificar o pensamento realista 3 e a sua versão na ciência do direito, apresentando-lhe os traços mais característicos, diferenciandoo, oportunamente, da escola positivista do direito e da jurisprudência sociológica, com ambos os quais possui inegáveis pontos de…

PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO A origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas, através da idéia de coletividade ou povo como unidade, dotada de interesses diversos dos de cada um de seus componentes, bem como de uma vontade própria, também diversa das vontades de seus membros isoladamente considerados. Mas, apesar do grande valor dessa contribuição, ainda seriam necessários alguns séculos para que se admitisse o tratamento jurídico, em termos

Algumas famílias do nordeste são beneficiadas com os programas do governo federal (ex: Bolsa Familia, Fome Zero, dentre outros), porém algumas lamentam por não serem beneficiadas, por falta na maioria das vezes de documentos; Outras que recebem são realistas, e manifestam-se dos valores dos programas, que não superam os valores de R$ 50,00, que não se consegue garantir a alimentação de suas crianças por mais de 15 dias, e emocionadas, revelam que no continuar do mês as suas crianças…

Como atua o psicologo Resumo: Atualmente a psicologia jurídica é uma crescente área no campo das ciências psicológicas, quando comparadas às demais áreas de formação e atuação do psicólogo, tais como a escolar, clínica e organizacional. Possui como característica um diálogo com o campo do direito, ou seja, com o mundo jurídico, permitindo encontros e desencontros que norteiam a atuação do psicólogo neste campo. Dessa forma, o objetivo deste trabalho científico é compreender como é a…

de dar, fazer e não fazer. Quanto às relações jurídicas Há uma diferenciação substancial entre ambas as obrigações no que tange as relações jurídicas. No direito pessoal as relações dar-se-ão sempre entre um ativo e um passivo determinados ou determináveis. Determinabilidade que não ocorre no direito real, pelo menos até o momento da violação do direito. Neste ponto há controvérsias doutrinárias entre os jurisconsultos personalistas e realistas. Os primeiros entendem que no direito…