Personalidade Jurídica Dos Estados

1- Conceito A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou execução a outras entidades. Quando esta delegação é…

Personalidade Jurídica Refere-se aptidão para a titularidade de direitos e obrigações. Aqueles que possuem a capacidade de atuar diretamente na sociedade internacional, que comportaria o poder de criar as normas internacionais a aquisição eo exercicio de direitos e obrigações fundamentadas nessas normas e a faculdade de recorrer a mecanismos internacionais de solução de controvérsias. Indivíduos, empresas e ONGs possuem personalidade jurídica internacional prerrogativas dos Estados e…

conceito de pessoa jurídica, que no nosso código civil encontra-se do art. 40 ao art. 69. Será analisado como nascem às pessoas jurídicas, as teorias sobre sua criação, as classificações, de que modo essa pessoa jurídica deixa de existir. Cada tópico listado no trabalho virá acompanhado de uma Ementa onde constarão algumas jurisprudências relacionadas ao que está sendo explicado e comentado. PESSOAS JURÍDICAS NA VISÃO DO NOVO CÓDIGO CÍVIL DE 2002 NOÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E SEUS REQUISITOS

Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade Introdução Art. 1o. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. O código civil brasileiro de 2002 afirma que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Redação esta que foi corrigida do Código civil de 1916, no qual no lugar do termo pessoa, usava-se o termo homem. Porém, com o estabelecimento de igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher, o termo pessoa é mais adequado, por…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA HISTÓRIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A pessoa jurídica, sob qualquer das formas autorizadas por lei, são criadas para alcançar fins sociais necessariamente lícitos. Ocorre que, o exercício de suas atividades ao longo dos anos nem sempre foi realizado da forma correta, ocorrendo atos ilícitos, abusivos ou fraudulentos, buscando-se, nesses casos, o proveito próprio dos sócios em detrimento do direito de terceiros. Tais condutas

Civil Tema: Pessoa Jurídica de modo geral e as diferenças entre associações e fundações Alunos: Adelar Fumagalli, Claudenil Marcos, Lucas Seviero e Pericles Alexandre. Cuiabá 2012 Antes de se entender “pessoa jurídica” devemos conhecer o conceito de pessoa. “Pessoa”, é o ser, a que se reconhece aptidão legal para ser sujeito de direitos, no que se difere da coisa, tida sempre como o objeto de uma relação jurídica. Para Kans…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE TRABALHO DE DIREITO CIVIL: PESSOAS JURÍDICAS (ATR. 40 AOS 69, CC). Abril – 2014 LETÍCIA BANDEIRA ROCHA LETHÍCIA FERREIRA SOARES MARIANA KÊNIA TEIXEIRA CRVALHAIS ANA LUISA RODRIGUES FERRO PETRINA MONTEIRO LARISSA FERREIRA SANTIAGO KARLA CHRISTIAN ABREU AZEVEDO CASTRO LAIS PIMENTEL JOELMA YASMIN DA SILVA SANTOS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Origem da Desconsideração da Pessoa Jurídica - É dos Estados Unidos: Que vem o primeiro relato em que o renomado Juiz Marshall percebeu certo abuso dos sócios e fez o levantamento do véu da pessoa jurídica. Deveaux no ano de 1809. - Na Inglaterra: Aplicação da desconstituição da personalidade jurídica no caso Salomon vs. Salomon Co. em 1897. Após transferir seu fundo de comércio individual para uma sociedade anônima fechada, Aaron Salomon, depois

TEORIA GERAL DA EMPRESA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA No ordenamento jurídico brasileiro há duas espécies de pessoas: as pessoas físicas (naturais, basta a um ser humano nascer com vida para adquirir essa denominação) e as pessoas jurídicas. A personalidade jurídica é dada a entidades abstratas, criadas pelo homem, que após a celebração

PESSOAS JURÍDICAS: Conceituação e especificidades Jéssica Cardoso Gomes-20424 Fernanda Rodrigues Gonçalves-20306 Iury Oliveira Milena de Souza Matos-20346 Rodrigo Pagungue C.de Souza-20316 Amanda Moraes de Azevedo-20375 Priscila Silva Williana Patrícia Silva-19917 Getúlio Rodrigues dos Reis-20442 Governador Valadares – MG Abril/2014 FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO PESSOAS…