resumo de direito empresarial

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

HISTÓRIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

A pessoa jurídica, sob qualquer das formas autorizadas por lei, são criadas para alcançar fins sociais necessariamente lícitos.
Ocorre que, o exercício de suas atividades ao longo dos anos nem sempre foi realizado da forma correta, ocorrendo atos ilícitos, abusivos ou fraudulentos, buscando-se, nesses casos, o proveito próprio dos sócios em detrimento do direito de terceiros.
Tais condutas, como não poderiam deixar de ser, acabariam gerando problemas na ordem social, e ocasionando conflitos com as disposições legais que protegem os interesses dos indivíduos e os grupos de uma coletividade organizada, o que fatalmente ensejaria, mais cedo ou mais tarde, posicionamento dos tribunais a respeito da matéria.
O direito inglês é reportado como tendo sido o precursor da teoria da desconsideração, com o famoso caso Salomon v. Salomon & Com, em 1897.
Nesse caso Aaron Saloman, no intuito de constituir uma Sociedade, reuniu seis membros da sua própria família, destinando para cada um apenas uma ação da empresa, e para si, reservou vinte mil. Em determinado momento, talvez já antevendo a possível quebra da empresa, Salomon cuidou de emitir títulos privilegiados (obrigações garantidas), títulos esses que devem ser pagos antes de outros em caso de falência, que ele mesmo tratou de adquirir. No momento que se revelou insolvente a sociedade, Salomon, que passou a ser credor privilegiado da sociedade em razão dos títulos que ele mesmo emitiu, obteve preferência em relação a todos os demais credores quirografários (que não tinham garantia), liquidando o patrimônio da própria empresa e não precisando pagar as dívidas.
No caso, ficou demonstrado o ato fraudulento de Aaron Salomon sobre a própria personalidade da sociedade, justificando, assim, a desconsideração de sua personalidade pelas instâncias inferior da justiça Inglesa. Entretanto, apesar de Salomon ter utilizado a