Pessoa juridica cod 2002

INTRODUÇÃO
Esse trabalho tem por objetivo descrever e explicar mesmo de forma resumida o conceito de pessoa jurídica, que no nosso código civil encontra-se do art. 40 ao art. 69. Será analisado como nascem às pessoas jurídicas, as teorias sobre sua criação, as classificações, de que modo essa pessoa jurídica deixa de existir.
Cada tópico listado no trabalho virá acompanhado de uma Ementa onde constarão algumas jurisprudências relacionadas ao que está sendo explicado e comentado.

PESSOAS JURÍDICAS NA VISÃO DO NOVO CÓDIGO CÍVIL DE 2002

NOÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E SEUS REQUISITOS
Juntamente com pessoas físicas, que são os sujeitos por excelência nas relações jurídicas, existem determinados grupos sociais, corporações e até massas de bens constituídas para alcançar determinado objetivo. Ao contrário da pessoa natural que surge de um ato biológico, o nascimento, a pessoa Jurídica tem seu início, em regra com um ato jurídico escrito. Pessoas Jurídicas são entidades na qual a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil.
Algumas vezes, trata-se de uma formação histórica necessária, como ocorre em relação ao Estado – pessoa jurídica de Direito Público, outras vezes, é um grupo de homem que trabalha para um fim lucrativo ou não (sociedades ou associações) e, finalmente, pelo seu proprietário a uma finalidade determinada de acordo com as normas fixadas pelo instituidor (fundação). As pessoas jurídicas têm características que lhe são próprias, começando pelos seus direitos, pela existência de uma estrutura organizadora artificial, os seus membros possuem objetivos comuns, seu patrimônio é independente do de seus membros e os seus atos constitutivos devem ser registrados em órgãos competentes.
Para a existência, constituição ou nascimento da pessoa jurídica é necessário o preenchimento de três requisitos: a vontade