CONSOLIDAÇÃO TRABALHISTA

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
ADMISSÃO DE EMPREGADOS
RAIS
CAGED
PIS/PASEP
FGTS
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VALE TRANSPORTE
PRAZOS PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO
FÉRIAS
DÉCIMO TERCEIRO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
DEMISSÃO DE EMPREGADOS
TABELAS
CALENDARIO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA PARA NOVEMBRO/2002

ADMISSÃO DE EMPREGADOS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.

SOLICITAÇÃO DE EMPREGO
EXAME MÉDICO ADIMISSIONAL
REGISTRO
ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCAL - CTPS
PIS/PASEP - CADASTRAMENTO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
FGTS ABERTURA DE CONTA

1 - SOLICITAÇÃO DE EMPREGO
O candidato deverá preencher formulário próprio para solicitar o emprego, colocando dados pessoais, pretensão salarial, experiência profissional, dentre outros.
2 - EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
Tem por finalidade constatar a capacidade física e mental do empregado para o exercício da função a que está sendo contratado. Deverá ser efetuado antes que o trabalhador assuma suas atividades, sendo seu custeio ônus do empregador.
Referido exame será realizado por médico do trabalho que emitirá o Atestado de Saúde
Ocupacional –ASO, em duas vias.
O ASO deverá conter no mínimo:
a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade, e a sua função; b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instrução técnica expedida pela secretaria de Segurança e
Saúde no Trabalho –SST;
c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer; e
f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contrato.
Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição Conselho Regional de Medicina (NR 7 Portaria MTb nº 3.214/78 c/ redação da PT