Direito Empresarial 1

Tipo de Avaliação: AV1

1a Questão (Cód.: 133635) Pontos: 0,0 / 1,0
Assinale a alternativa correta. Tendo em vista a distinção entre o Direito Público e o Direito Privado, pode-se afirmar que: O Direito Privado é o ramo do Direito que rege as relações entre os particulares, envolvendo os interesses privados. 2a Questão (Cód.: 133652) Pontos: 1,0 / 1,0
O Poder Constituinte Derivado deriva do Poder Constituinte Originário, daí sua nomenclatura, é considerado por muitos doutrinadores como hierarquicamente inferior a este. Sendo assim, analise e reflita sobre as afirmações abaixo e assinale a que julgar incorreta: Já que o Poder Constituinte Originário deu autonomia político-administrativa para os Entes da Federação, isto é, estes podem instituir sua própria Constituição (Constituição Estadual), esta não precisa moldar-se de acordo com a Constituição Federal.

3a Questão (Cód.: 133675) Pontos: 1,0 / 1,0
Tendo em vista que os direitos fundamentais são fruto das conquistas adquiridas ao longo da história da humanidade, o constituinte ou qualquer outro ente não pode suprimir nenhum direito fundamental que já integre a ordem jurídica. Isto porque, a retirada da ordem jurídica de qualquer direito fundamental já consagrado, representaria o retrocesso. São exemplos de direitos fundamentais: Isonomia ¿ Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. 4a Questão (Cód.: 133699) Pontos: 0,0 / 1,0
A capacidade é aptidão para praticar atos da vida civil. A capacidade se divide em capacidade de direito e capacidade de fato. Podemos conceituá-las como: A capacidade de direito é a aptidão para exercer os atos da vida civil, representado ou assistido. Já a capacidade de fato é a aptidão para praticar os atos da vida civil por si só.

5a Questão (Cód.: 133631) Pontos: 0,0 / 0,5
O Direito subjetivo representa as conquistas do indivíduo adquiridas ao longo da história. Traduz na faculdade de seu