Personalidade Juridica Do Estado E Seus Pensadores

A CONSTITUIÇÃO E O CÓDIGO CIVIL MIGUEL REALE Os cultores da Ciência Jurídica têm observado que, nas últimas décadas, os conceitos fundamentais do Direito Civil vêm sendo estabelecidos, prioritariamente, no texto mesmo das constituições, o que leva a se falar na “constitucionalização do Direito Civil”. Esse fato é da maior importância para o processo da democratização do País, tendo o insigne Pontes de Miranda salientado que “a passagem dos direitos e liberdades às…

Direito são conceitos debatidos na sociologia, na filosofia, e se alternam conforme as inovações teóricas trazidas por aqueles pensadores que buscam respostas para os questionamentos de sua época, bem como do passado. A visão de poder e direito aos olhos de Foucualt Michel Foucault desenvolveu seus estudos sobre o poder de maneira profunda e histórica, em seu trabalho como pensador das ciências sociais ele se preocupou com a análise do que chamamos de poder. Foucault desenvolve suas…

Almeida A personalidade é um atributo inerente à condição humana, e pode ser compreendida como o conjunto de aspectos psicológicos que formam a individualidade das pessoas. Os direitos da personalidade buscam resguardar essas características naturais de todos os seres humanos, instituindo valores invioláveis como a vida, a integridade física, a liberdade, a honra, etc. Por conseguinte, garantem a proteção da dignidade humana. A construção do que conhecemos hoje por direitos da…

inconstitucional. A norma jurídica – a lei Norma é regra de comportamento e sanção é a conseqüência atribuída a desobediência do mandamento. Por exemplo: se não pago o imposto de renda no prazo determinado pelo Estado terei que pagar juros e multas. A norma jurídica difere da norma moral, ética ou religiosa, pois tem um elemento a mais que falta àquelas que é a coerção do poder do Estado de aplicar a sanção, até pela força, se necessário. A norma jurídica é responsável…

morais e direitos da personalidade Elaborado em 08.2003. Paulo Luiz Netto Lôbo doutor em Direito pela USP, advogado, professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO : 1. A interação necessária; 2. Direitos da personalidade e danos morais na escala da repersonalização: 3. Características essenciais dos direitos da personalidade; 4. Dimensões constitucionais e civis dos direitos da personalidade; 5.…

instrumentos legais brasileiros, os partidos são associações dotadas de personalidade jurídica (pessoas jurídicas de direito privado – art. 44 do C.Civil) além de instrumentos eficazes de participação da sociedade no exercício do governo, impondo-se como veículo natural da democracia representativa (art. 14, parágrafo 3º, inciso V, da CF-88). No entanto, Ferreira Filho, considera que os partidos são instituições, dotadas de personalidade jurídica e situadas no âmbito do direito público…

INTRODUÇÃO Tendo em vista o tema a ser tratado, necessário se faz a utilização de outras áreas do conhecimento, bem como o entendimento do direito da personalidade. Buscando o conceito de identidade, entendemos a mesma como um conjunto de caracteres próprios e exclusivos com os quais se podem diferenciar pessoas, animais, plantas e objetos inanimados, uns dos outros diante do conjunto das diversidades, bem como dos seus semelhantes. Essa conceituação interessa a vários ramos do conhecimento

uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito positivo, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado ou País. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. "São utilizadas como fontes Formais do direito as leis, a analogia, o costume e os princípios gerais de direito (art. 4ª da LINBD e…

Estudo do Direito. 4ª edição. Editora Revista dos Tribunais. Pg. 23-47. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva: Todo manual de direito tem sua definição sobre o que é o direito, assim como qualquer estudante ou profissional da área jurídica também pode dar a sua definição fazendo assim parecer tarefa fácil esclarecer o que é o direito. No livro de Drimitri. Manual de Introdução ao Estudo do direito, Lição 1 mostra dezoito definições de filósofos e juristas de épocas…

próprio capitalismo, o que seria bom para colocá-lo sempre em evidência, mas por outro lado, ruinoso para utilizá-lo para todo e qualquer aspecto da vida cotidiana. É o mesmo que dizer sobre a volta em uma época em que o conceito de pessoa na ordem jurídica estava totalmente vinculada à propriedade e o seu exercício era uma linha tênue com o ter bens materiais. No capítulo segundo não se pode deixar de trazer dois pontos para enfrentamentos, quais sejam: após uma conceituação, a pessoa…