Personalidade Juridica Do Estado E Seus Pensadores

tinha um estilo apologético, pois, defendia uma tese onde o Estado é que definia o direito, sendo justo para a sociedade em geral, afirmando também que o direito se confunde com justiça, podendo ela ser comutativa, onde todo individuo deve pagar pelos seus danos causados igualmente uns aos outros, ou distributiva que cada um tem seu valor e classe social. Estoicos: também neutro, Estoicos afirma que o direito não esta ligado ao Estado, ele vem da natureza onde a sociedade tem que…

Direito como norma pronta e acabada. Fato, valor e norma são elementos constitutivos dialeticamente relacionados no processo ontognoseológico da prática jurídica. Se o Direito nasce das relações humanas, onde há vida humana, aí existe o Direito como expressão de vida e de convivência. Enquanto a Ciência do Direito descreve e sistematiza a ordem jurídica, a Filosofia do Direito, em uma de suas missões, cuida de avaliar o Direito objetivo à luz dos valores jurídicos e sociais. O…

entanto, reconhece a maioria dos cultores do direito do trabalho que este período já foi superado, e que chegou o momento de reaproximar esta espécie jurídica às suas semelhantes mais antigas e às mais recentes, sem qualquer medo de reabsorção, antes, com pleno sentimento de maior autonomia e de mais profundo destaque. À maneira do realce da personalidade humana na teoria sociológica de simmel, a mesma coisa deverá ocorrer com o direito do trabalho : quanto maior o relacionamento maior…

singulorum utilitatem - o direito público diz respeito às coisas do estado romano; o privado, às utilidades dos particulares.2 Os antigos magistrados já separavam os interesses do estado romano das utilidades e interesses dos particulares: o direito público regulava os interesses de Estado e da sociedade em geral; o direito privado regia as relações jurídicas dos particulares. Esse recorte do interesse predominante na relação jurídica, para critério de diferenciação dos campos…

positivos e negativos deste movimento, a saber: a) Segurança Jurídica – Para o autor, ao codificar, todo o direito de um determinado Estado estará contido no Diploma, sendo inválida qualquer outra norma que nele não esteja contida ou que o contrarie. “O texto do código tem precedência sobre a doutrina jurídica (que muitas vezes está dividida) e sobre a jurisprudência.”3 b) A Clareza – Para o autor, ao codificar, as normas de determinado Estado ficarão devidamente organizadas o que…

Direito Natural e Direito Positivo em Kant e Fichte 283 Revista Filosófica de Coimbra — n.o 41 (2012) pp. 283-294 * Investigador da Alexander von Humboldt-Stiftung. Direito Natural e Direito Positivo em Kant e Fichte Óscar Cubo Ugarte* “O estado não tem o direito nem o poder de ordenar que os cidadãos devem confiar uns nos outros, posto que ele próprio está erigido sobre a desconfiança universal; e não deve fiar-se nem sequer em si mesmo.” (Fichte. GA. I/4, 47). Resumo: O…

A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo. Etimologicamente o termo deriva do latim crimino (crime) e do grego logos (tratado ou estudo), seria, portanto o "estudo do crime”. É uma ciência empírica e interdisciplinar. É empírica, pois baseia-se na experiência da observação, nos fatos e na prática, mais que em…

1 SIGNIFICAÇÃO DE JUSIÇA PARA O DIREITO Responder qual o fundamento do direito, é uma das principais dúvidas existentes na filosofia jurídica quando se fala na relação entre justiça e direito. Na tentativa de justificar e terminar com tal dúvida, duas doutrinas se destacam: a. Concepção Naturalista ou Positivista do Direito; b. Concepção Humanista ou Ética do Direito. 1.1 CONCEPÇÃO NATURALISTA OU POSITIVISTA DO DIREITO Mais conhecida somente como Concepção Positivista do…

marxista Embora não haja uma obra específica de Marx, que trate sobre o conceito de Estado, os estudiosos afirmam que ao contrário do pensamento contratualista, que extingue a sociedade natural com a concepção de um contrato social que origina o Estado, Marx defende ser o Estado uma mera consequência das relações materiais, fadado a desaparecer quando as relações mudarem, na futura sociedade sem classes. O Estado seria, portanto, o resultado da vida material: A vida material dos…

O Deficiente Físico no Mercado de Trabalho Marcio Araujo de Oliveira1 Resumo O objetivo deste trabalho é analisar as principais questões que cercam a construção jurídica sobre a relação das pessoas com deficiência e o mercado de trabalho. Este artigo analisa os principais pontos sobre a pessoa humana como centro do Direito, segundo o princípio de igualdade como parte dos direitos humanos fundamentais e onde o conceito de deficiência encontra no âmbito jurídico um…