O Deficiente Fisico no Mercado de Trabalho

O Deficiente Físico no Mercado de Trabalho

Marcio Araujo de Oliveira1

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar as principais questões que cercam a construção jurídica sobre a relação das pessoas com deficiência e o mercado de trabalho. Este artigo analisa os principais pontos sobre a pessoa humana como centro do Direito, segundo o princípio de igualdade como parte dos direitos humanos fundamentais e onde o conceito de deficiência encontra no âmbito jurídico um tratamento igualitário no emprego. Desta feita, se realça as necessidades de uma proteção legal que favoreça a inclusão e inserção social de modo a combater qualquer forma de preconceito e discriminação.

Palavras – Chave: Deficiência. Legislação. Inserção no Mercado de Trabalho. Princípio da Igualdade.

1 - INTRODUÇÃO

Diferenças expressivas são observadas nos resultados dos números de pessoas com deficiências no mercado de trabalho em relação aos demais. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Brasil 24,6 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência. No entanto, apenas 51% deste total estariam trabalhando e somente 10,4¨% em trabalhos formais (IBGE, 2010).

Ainda os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2010, do Ministério do Trabalho e Emprego, revelaram que em 2009 foram gerados 2,8 milhões de empregos formais no Brasil, sendo que dentro desse total 306 mil vagas foram destinadas para deficientes físicos (MTE, 2010).

Ressalta-se que maioria dos profissionais com deficiência acaba sendo contratada para cargos operacionais. De acordo com uma pesquisa realizada por um site de empregos situado no Brasil, as justificativas se baseiam que as empresas utilizam a Lei da Cota nº 8213/1991 na maior parte das vezes para o preenchimento de cargos operacionais. Ademais que prevalece uma falta de qualificação profissional de pessoas com deficiência para cargos estratégicos. Assim, os números revelam que 29% dos cargos das