Personalidade Juridica Do Estado E Seus Pensadores

consolidação do sistema capitalista sob a forma do liberalismo político e, consequentemente, a transformação da psicologia filosófica em psicologia científica. Vejamos, de maneira concisa, como se delineiam as idéias desses pensadores. Em seu livro De Cive, afirma que os homens vivem em um estado de guerra e necessitam renunciar ao direito de fazer o que querem fazer, porém, o individuo só pode abrir mão dos direitos, renunciar a eles, se os demais também o fizerem, caso contrário…

concebido porem não se sabe se vai nascer vivo. 2. Artigo do Código Civil Art. 2ª. A personalidade civil da pessoa começa nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Essa “brecha” legislativa é a fonte de teorias que emanam os direitos do nascituro. 3. Introdução Nos termos do Art. 2ª do Código Civil O dispositivo legal citado enuncia que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a…

nos primórdios pela escola filosófica mais antiga da filosofia grega, desenvolvida no VI Século A. C., denominada Escola Jônica. Certamente que a filosofia mais proeminente deste Século, o existencialismo, que teve em SARTRE o seu grande pensador, representa uma renovação de muitas das idéias socráticas. O neotomismo defendido principalmente na França por ÉTIENE GILSON e JACQUES MARITAIN, propugnando a reconciliação entre a filosofia e o cristianismo, segundo a ótica da…

revogação das ordenações até então vigente.Os Códigos franceses de 1804 e alemão de 1896 exerceram influencia em sua elaboração, tendo sido adotado várias de suas concepções. Tinha clareza e precisão dos conceitos, bem como por sua brevidade e técnica jurídica, o referido Código refletia as concepções predominantes em fins do século XIX e no início do século XX, em grande parte ultrapassadas, baseadas no individualismo então reinante, especialmente ao tratar do direito de propriedade e…

texto será dividido em três partes. Em uma primeira parte será tratada a questão do método a ser aplicado no estudo; em um segundo passo estudaremos o espiritualismo de cunho eclético, suas origens, influências, correntes formadas no Brasil e pensadores surgidos no século XIX, e, por ultimo, uma pequena conclusão sobre as conseqüências do pensamento eclético para a filosofia no Brasil. METODOLOGIA DE ESTUDO Temos que a questão das filosofias nacionais, principalmente o problema da…

é feita por idéias. 4- PERÍODO HUMANITÁRIO O período conhecido por Período Humanitário transcorre durante o lapso de tempo compreendido entre 1750 e 1850. Tendo seu início no decorrer do Huminismo, esse período foi marcado pela atuação de pensadores que contestavam os ideiais absolutistas. Pregava-se a reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do século XVIII. Os povos estavam saturados de tanto barbarismo sob pretexto de aplicação da lei. Por isso, o período…

Introdução Neste trabalho, pretende-se apresentar e analisar alguns aspectos fundamentais da visão de MARX e os sociólogos seguidores de sua corrente a respeito da Representação Profissional e também sobre os Partidos Políticos. O Estado não é, de forma alguma, uma força imposta, do exterior, à sociedade. Não é, tampouco, "a realidade da Ideia moral", “a imagem e a realidade da Razão como pretende Hegel”. É um produto da sociedade numa certa fase do seu desenvolvimento. É a confissão de que essa

de ordem privada e, depois, como um instrumento público garantidor da soberania e da ordem social. Vale enfatizar que as penas sempre objetivaram o castigo ao ato maléfico praticado pelo infrator. No entanto, o senso crítico de doutrinadores e pensadores do direito, filósofos e juristas, proporcionou a evolução desta tendência punitiva, mostrando os problemas enfrentados e criando possibilidades para que novas formas de punir pudessem surgir. Neste mesmo contexto, temos que os castigos e a pena

mais, principalmente no direito penal. Em todas as civilizações, nem mesmo as mais democráticas como a famosa Atenas, houve uma estabilização total em relação ao que consideramos serem direitos fundamentais do homem, como por exemplo, o direito a personalidade própria. Essa manifestação em lugares distintos nos mostra que o direito fundamental do homem veio de forma gradual, mesmo sendo próprio da condição humana, se instalando nas necessidades propícias a cada sociedade…

Universal - Porque abrange todos os entes do globo. Paritário - Porque estes atuam em igualdade jurídica. Aberto - Pois todo ator, ao reunir determinados elementos se torna seu membro sem que seja necessário que os demais se manifestem. Autotutelado - Porque é um sistema anárquico (ausência de governo & hierarquia), composto por Estados Soberanos – não há uma superestrutura supragovernamental. Estes Estados Soberanos convencionam as normas que irão reger a sua interação, ponderam o…