Personalidade Juridica Do Embrião

discussões jurídicas das mais relevantes. Temas como direito sucessório, direito alimentar, direitos de personalidade, são a tônica da discussão, que aos poucos vêm sendo sedimentada na nossa doutrina. Sumário: I. Biodireito e bioética; II. Paternidade, uma releitura do instituto; III. Paternidade presumida no novo Código Civil; III.1. A fecundação homóloga, concepção artificial homóloga e a inseminação heteróloga como formas de presunção de paternidade; IV. Qual o destino a ser dado a…

vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Busca-se também elucidar a vida como direito primordial da personalidade, e as sanções de tal transgressão. O direito à…

SUJEITOS DE DIREITO 1. INTRODUÇÃO Sujeito de direito é o centro de imputação de direitos e obrigações pelas normas jurídicas com a finalidade de orientar a superação de conflitos de interesses que envolvem direta ou indiretamente homens e mulheres. São sujeitos, entre outros, as pessoas naturais (pessoas nascidas com vida do ventre de uma mulher), os nascituros, as pessoas jurídicas, o condomínio edilício, a massa falida, o espólio e outros. Todos eles são aptos a titularizar direitos…

Personalidade Jurídica 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. 1.2. Aquisição da personalidade jurídica (Pessoa Física ou Natural) O seu surgimento ocorre a partir do nascimento com vida (art. 2°, NCC e art. 4º, CC-16). No instante em que principia o funcionamento do aparelho cárdio-respiratório,…

polêmica maior acerca da Lei de Biossegurança, já que de um lado se posicionaram aqueles que defendem que a destruição do embrião equivale a terminar com uma vida humana e de outro aqueles que sustentaram que na fase embrionária em que acontece a extração das células-tronco ainda não há vida humana. A Lei n° 11.105 diz que para serem obtidas células-tronco de um embrião, este deve ser inviável ou estar congelado há mais de três anos, e estabelece outras condições, sendo elas: o…

A PROTEÇÃO LEGAL DO NASCITURO E DO EMBRIÃO FRENTE AOS AVANÇOS CIENTÍFICOS: REPRODUÇÃO ASSISTIDA INTRODUÇÂO O estudo do tema proposto visa definir critérios constitucionais na garantia da vida enquanto direito fundamental, para o embrião concebido fora do útero materno, ou seja na reprodução assistida, utilizada pelos casais com problemas de fertilidade. Entretanto, isso não ocorre, pois, conforme o Projeto de Lei do Senado federal nº 9090 em seu artigo 9º &1º “não se aplicam…

Código Civil, Art. 1º – Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º – A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Os dois primeiros artigos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) tratam da personalidade e dizem quando esta começa. O primeiro atenta que toda pessoa possui capacidade de ter direitos e de obter deveres na ordem civil, afinal estamos no Código Civil. Essa capacidade…

Das pessoas Diferença entre capacidade e personalidade Personalidade jurídica é a aptidão de ser sujeito de direito, nesse passo capacidade jurídica é a aptidão pra praticar atos pessoalmente.Em consonância com a doutrina o conceito de personalidade está umbilicalmente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Esta é, portanto qualidade ou atributo do ser humano. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir…

estudo é compreender como o Direito pode/deve interferir e ser aplicado nas novas relações jurídicas e sociais que, necessariamente, surgirão com o êxito de um processo de clonagem em seres humanos. A justificativa da pesquisa se baseia no interesse e na curiosidade que a clonagem de humanos desperta na sociedade, em contraste com a ausência de previsões legais específicas para regular as relações jurídicas que serão criadas por essa prática. 2. DEFINIÇÃO DE CLONAGEM,…

vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Busca-se também elucidar a vida como direito primordial da personalidade, e as sanções de tal transgressão. O direito à…