Personalidade Juridica Do Embrião

demonstrando além da parte jurídica, argumentos e opiniões sobre o tema. Palavras-chave: aborto; legislação, estatística, religião, riscos e fatores de influência. INTRODUÇÃO Aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso…

assim surge o presente trabalho, como um bom instrumento para o operador e acadêmico do direito que quer analisar o nascituro, sua personalidade e os seus direitos. Além dos objetivos principais supramencionados, tem-se por objetivo, o presente artigo, discorrer sobre as teorias da personalidade jurídica, sendo elas: Teoria da Concepção, Natalista e da Personalidade Condicional. De forma alguma queremos encerrar os debates propostos ao tema, mas sim enriquecê-los, visto que é um assunto…

carentes de regulamentação. Nesse contexto, galgando os óbices impostos pela escassez doutrinária, pela falta de legislação específica e de pacíficos entendimentos concernentes à matéria, o estudo visou identificar e analisar as implicações éticas e jurídicas da clonagem humana à luz dos fundamentos bioéticos e do arcabouço jurídico brasileiro, delineando o panorama normativo que regulamenta as pesquisas científicas, dedicando especial enfoque às experimentações genéticas em seres…

problemas éticos jurídicos, dentre eles, os embriões excedentários, surgindo assim a polêmica a respeito do destino que se deve dar a esses embriões concebidos e que não foram utilizados para a implantação. O trabalho irá analisar a situação jurídica desses embriões que são congelados, objetivando expor quais as hipóteses de sua destinação, ou seja, dentre os diversos problemas acarretados pelas inovações tecnológicas na área reprodutiva, as principais se revelam na prática…

A personalidade jurídica do nascituro Resumo: Este artigo discorre sobre a proteção jurídica do nascituro em geral e suas especificidades. Aborda-se a evolução histórica do mesmo nas civilizações antigas e especialmente no ordenamento pátrio. Por fim faz-se uma reflexão especial acerca da personalidade jurídica, e da problemática de seu termo inicial além das teorias que abordam tal temática. Súmario: Introdução. 1.Considerações iniciais sobre o nascituro. 2. Aspectos históricos. 2.1…

Permite apenas a comercialização de córnea Parte inferior do formulário 3. Na construção do que se denomina “Biodireito”, que para alguns autores é um novo ramo do Direito, encontraremos normas que se apresentam no âmbito dos direitos da personalidade, dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. Assim, não se pode deixar de lado alguns aspectos conceituais relativos à questão. Nesse contexto, é correto afirmar sobre Direitos Fundamentais:…

religiosas e politicas referente as palavras: personalidade civil, morte, aborto, e eutanásia. Para a identificação do início da personalidade civil são adaptadas três teoria: Natalista, a Teoria Concepcionista e a Teoria da Personalidade Condicional. A teoria consepcionista constata que há vida a partir da fecundação do ovulo com espermatozoide ocorrendo a formação do ovo ou zigoto. Portanto, para esta corrente de pensamentos, a personalidade civil é a partir da concepção, pois…

termos do art. 2º do Código Civil de 2002, "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Nos termos de nossa legislação surge um impasse, pois, embora não tenha personalidade, que apenas começa com o nascimento com vida, o nascituro pode titularizar direitos, como, por exemplo, a busca de "alimentos gravídicos". Em razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias…

termos do art. 2º do Código Civil de 2002, "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Nos termos de nossa legislação surge um impasse, pois, embora não tenha personalidade, que apenas começa com o nascimento com vida, o nascituro pode titularizar direitos, como, por exemplo, a busca de "alimentos gravídicos". Em razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias…

termos do art. 2º do Código Civil de 2002, "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Nos termos de nossa legislação surge um impasse, pois, embora não tenha personalidade, que apenas começa com o nascimento com vida, o nascituro pode titularizar direitos, como, por exemplo, a busca de "alimentos gravídicos". Em razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias…