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FERTILIZAÇÃO IN VITRO E OS PRINCIPAIS PROBLEMAS ÉTICOS
JURÍDICOS
Priscila BOIM DE SOUZA1

RESUMO: O presente artigo se refere a técnica de fertilização in vitro, da qual decorre problemas éticos jurídicos, dentre eles, os embriões excedentários, surgindo assim a polêmica a respeito do destino que se deve dar a esses embriões concebidos e que não foram utilizados

para

a

implantação.

O

trabalho irá analisar a situação jurídica desses embriões que são congelados,

objetivando

expor quais as hipóteses de sua destinação, ou seja,

dentre

os

diversos

problemas

acarretados pelas inovações tecnológicas na área reprodutiva, as principais se revelam na prática do congelamento de embriões, da sua eliminação, da possibilidade de serem feitas pesquisas sobre os embriões, assim como a doação dos mesmos. Busca-se retratar a problemática atual dos embriões excedentes frente à lei atual, e a dificuldade de se adaptar a evolução da medicina com o direito vigente.
Palavras-chave:Fertilização. Fecundação in vitro. Problemas éticos jurídicos. Embriões
Excedentes, Pesquisa Cientifica. Embriões
Excedentários como problemas jurídico.

1

Discente do 5º ano do curso de direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de
Presidente Prudente. [e-mail].

1 INTRODUÇÃO

A escolha do presente tema deve-se ao fato da necessidade de melhor se compreender a fecundação in vitro, e suas conseqüências, visto que é um tema polêmico envolvendo uma rede complexa de perguntas e questionamentos éticos, psicológicos, culturais

e

jurídicos

que

requerem

soluções

normativas

regulamentando suas implicações.
Na FIV, é possível criar um número maior de embriões do que o necessário para obter a gravidez, com isso, pretende-se garantir o sucesso da tentativa. No entanto, o que fazer com os embriões excedentes?
Assim, o trabalho restringer-se-á a analisar a técnica da fertilização in vitro e o destino dos embriões excedentes resultantes de tal técnica.
Apesar de se